369
O vereador William Afonso propõe um incentivo às entidades que voluntariamente recolhem e cuidam de animais encontrados abandonados pelas ruas. Esse estímulo viria do poder público, através do benefício da isenção de parte ou até 100% em suas taxas de água ou esgoto.
O parlamentar sustenta o argumento lembrando que os locais destinados oficialmente à guarda destes animais se encontram em sua capacidade máxima, mesmo que, por lei, seja responsabilidade da Prefeitura o recolhimento e guarda destes animais.
Afonso lembra que pessoas ou entidades privadas e beneficentes que cuidam dos animais, fazem este serviço de Utilidade Pública com muito esforço e sem nenhum incentivo. “São pessoas que abrem mão de seu conforto pessoal e até mesmo da alimentação de sua própria família, para cuidar destes animais. Em alguns casos são pessoas humildes, que não recebem qualquer tipo de ajuda”, argumenta.
Para ele, a isenção no pagamento de parte das taxas de água e esgoto, pode representar um grande apoio ao serviço que prestam voluntariamente. “O gasto com água e, consequentemente, com esgoto é grande para esses voluntários e entidades. Se no momento não é possível para o município prover a estrutura adequada e obrigatória no cuidado com os animais abandonados, que o município então reconheça o benefício que essas entidades e pessoas representam e dê logo esse apoio em forma de isenção da água e do esgoto”, propõe.
Através de consulta ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), indagando sobre a possibilidade de isentar tais pessoas, ou empresas do pagamento de parte da água e esgoto, foi recebido um parecer jurídico da Procuradoria Geral da Autarquia, que concluiu pela legalidade dessa concessão da isenção. A aplicação da lei se daria por meio da emissão da Declaração de Utilidade Pública, por meio da comprovação de alguns quesitos da proposta.
O projeto do vereador tramita pelas comissões permanentes da Câmara, para a análise de sua legalidade, para depois seguir para debate e votação no Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede serviços de reparos gerais da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Henrique Scabe...
No dia 3 de julho, o vereador Marcão da Saúde (MDB) enviou a Indicação nº 3188/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma cobertura metálica e de assentos na área externa da Unidade de Saúd...
A paralisação da obra da ponte entre os bairros Maria Luiza III e Jardim Aclimação tem gerado transtornos aos moradores da região. Por isso, o vereador Marcelinho (Progressistas) enviou o Requerime...
Música As Obscênicas é uma fanfarra debochada, feminina e feminista formada exclusivamente por mulheres. Com formação acústica, entre instrumentos de sopro e percussão, tocam uma mistura de jazz s...
Vôlei feminino O vôlei feminino Sub-21 da Fundesport/Araraquara tem dois duelos pela Copa Regional da LRV (Liga Regional de Vôlei) antes de disputar os Jogos Regionais, na segunda quinzena de julh...
Em requerimento encaminhado à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede detalhes sobre a situação da obra de revitalização no Estádio Municipal “Adair Pavanelli”, conhecido popularmente como o...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.