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O Departamento Autônomo de Água de Esgotos (Daae) apresentou previsão orçamentária para o ano que vem no valor de R$ 108,7 milhões (entre receitas e despesas correntes e de capital), uma redução de R$ 31,5 milhões em relação a 2014, quando a estimativa foi de R$ 140,2 milhões. Os números foram divulgados na noite de quinta-feira, 23 de outubro, no plenário da Câmara Municipal. Antes, a partir das 18h30, representantes das pastas de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Articulação Institucional e Participação Popular detalharam receitas e gastos projetados para o ano que vem. A audiência pública foi coordenada pelo vereador Adilson Vital e contou com a presença do vereador Elias Chediek (PMDB) e a assessora do vereador Donizete Simioni (PT), Priscila Grifoni. Questionada pela assessoria do vereador Simioni sobre a diferença entre os valores de um ano para o outro, o gerente de finanças do Daae, Ronaldo Rodrigo Venturi, explicou que no orçamento em execução estavam previstas transferências do Governo Federal – para Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e construção de reservatórios e poços –, montante que ultrapassava os R$ 40 milhões. “Para 2015 não há essa previsão de recursos federais no orçamento”, diz.
Venturi esclareceu ainda que haverá recursos provenientes de transferência municipal para coleta e transbordo dos resíduos sólidos e de Saúde, varrição de ruas e manutenção de áreas verdes, que somados ultrapassam R$ 13 milhões. Apesar da ampliação das atribuições e na queda da previsão orçamentária, o gerente de finanças da autarquia garante que a qualidade dos serviços oferecidos pelo Daae não está comprometida. “Araraquara é uma cidade que não está sofrendo com a falta de água. E estamos investindo para que isso não ocorra no futuro”, avalia. Já a Secretaria Municipal da Habitação anunciou previsão de crescimento no orçamento para 2015. Jelson Luiz Rossi, coordenador executivo de Projetos Habitacionais, explica que os R$ 2,9 milhões a mais apontados, de R$ 1,8 mi em 2014 para R$ 4,7 mi no ano que vem, se deve ao aporte do Governo Federal. “Os recursos são provenientes do programa Minha Casa, Minha Vida”, conclui. As audiências públicas para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o exercício de 2015 são iniciativa da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e seguem até o dia 29 de outubro, quando serão realizadas duas sessões: uma às 14h30, referente às secretarias de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Trânsito e Transportes, Segurança Pública e Fundart ; e outra às 18h30, com os responsáveis pelas pastas do Desenvolvimento Sustentável, Assistência e Desenvolvimento Social e Agricultura.
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