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Publicado por: Foto: Prefeitura de Araraquara

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Em Requerimento apresentado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o não pagamento devido das obrigações patronais relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 pela Prefeitura de Araraquara.

A parlamentar destaca que segundo o Extrato do Cauc, emitido pelo site do Tesouro Nacional, consultado em 3 de dezembro, o Município consta como inadimplente quanto ao regular e devido pagamento da categoria “Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e Dívida Ativa da União”.

No documento, Fabi pergunta se a inadimplência do ano de 2025, conforme apurado no site do Tesouro Nacional, decorre, de fato, do não pagamento da obrigação patronal do INSS e, em caso positivo, em quais meses de referência as obrigações não foram adimplidas.

Indaga também qual o valor nominal de cada uma das obrigações em atraso deste ano. “Em caso de já ter sido feito contato com a Receita Federal para o reparcelamento do valor em atraso junto à instituição, para quanto saltará o valor devido, agora com todos os encargos (multa, juros e correção)? Se for o caso, favor detalhar o valor original devido de cada um dos meses de atraso e os valores dos encargos separadamente”, solicita no documento.

A vereadora ainda questiona se o prefeito participou da reunião para a tomada de decisão sobre o não pagamento da obrigação patronal. “Ele consentiu com a decisão ou foi uma decisão tomada exclusivamente pelo setor técnico? Se foi exclusivamente pelo setor técnico, requeiro cópia do parecer que fundamentou tal decisão”, completa.

“Pelo atraso, só na multa, já perdemos, no mínimo, R$ 600 mil. Estamos perdendo com o atraso pelo não pagamento da obrigação patronal. R$ 3,4 milhões de dívida nos tornam inadimplentes, impossibilitados de sequenciar convênios estaduais e federais”, alerta a parlamentar.