Publicado por: Portal do Governo do Estado de Rondônia
2008
Por meio do Requerimento nº 435/2023, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicita à Prefeitura novas informações sobre o andamento do Programa Habitacional Minha Morada no município.
No documento, o parlamentar questiona o Executivo sobre a fase em que se encontra a iniciativa, se existe algum impedimento judicial ou administrativo que justifique o atraso no andamento do programa e sobre a existência de projeto para atendimento a pessoas classificadas no programa, caso esse não seja realizado.
De acordo com Angeli, desde a criação do Minha Morada, foram encaminhados por ele os requerimentos nº 714/2020, nº 229/2021 e nº 778/2022, solicitando informações referentes a registros em cartório e assinaturas de contrato, se as novas áreas do programa já foram encaminhadas para registro e uma possível data de entrega dos primeiros lotes.
“Primeiramente, a Prefeitura respondeu que a escolha dos lotes e a assinatura dos contratos pelos futuros beneficiários já haviam ocorrido, aguardando o registro no cartório. Já em resposta ao Requerimento 229/2021, a informação era de que os empreendimentos ainda não haviam sido registrados, uma vez que seria necessário aguardar a decisão final dos processos do Loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, do Portal das Araucárias (atualmente Loteamento Estância Primavera) e do Loteamento Residencial Ieda”, lembra o parlamentar.
Angeli pontuou no documento que, conforme publicado nos meios de comunicação de Araraquara, ocorreram alterações na localização das áreas devido a um processo judicial e, após reunião com o Ministério Público, a Prefeitura havia definido a apresentação de um novo projeto em áreas distintas disponíveis no município.
“Questionei novamente se as novas áreas foram encaminhadas para registro em cartório e a possível data de entrega dos primeiros lotes. A Prefeitura, em 2022, informou que os lotes já estavam individualizados, registrados e matriculados no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara e que a previsão de entrega dos primeiros lotes seria a partir da segunda quinzena de outubro do ano mencionado”, acrescenta o vereador.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos do parlamentar, prorrogável por até 55 dias em caso de necessidade justificada.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Banco de Ração e Utensílios para Animais foi instituído em Araraquara pela Lei nº 11.800. No entanto, “a simples existência formal da lei não garante, por si só, sua operacionalização prática”. É...
Movimentações suspeitas, possíveis ocorrências de furtos e perturbação da ordem pública. Segundo moradores do Jardim Ipanema e do Residencial Laura Molina, essas foram algumas das questões que leva...
A Indicação nº 3026/2026, de autoria de 17 dos 18 vereadores, aponta ao prefeito Dr. Lapena (PL) a “necessidade urgente” de retirar a assinatura do Município de Araraquara do processo de adesão ao...
Após agenda realizada no dia 30 de março com o engenheiro de trânsito da Prefeitura, Daniel Gatti Robles, na Vila Melhado, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) enviou três indicações (280...
Seguem, até 26 de maio, as atividades do Coral 60+, realizadas toda terça-feira, das 14 às 16 horas, no teatro do Sesc Araraquara. Voltada para o público com mais de 60 anos, a proposta visa integr...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 26 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira (14), para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. As oportunidades d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
