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A vereadora Maria Paula (PT) protocolou, na terça-feira (28), um Requerimento, solicitando à Prefeitura informações sobre a prestação de serviço de transporte escolar em Araraquara.

A justificativa para o questionamento diz respeito ao decreto municipal, publicado em 22 de janeiro, estabelecendo o direito ao transporte escolar para o aluno que mora a uma distância mínima de 2 km da unidade de ensino em que está matriculado.

“Considerando os impactos dessa medida na acessibilidade ao serviço, qual a quantidade de usuários que utilizam o serviço atualmente, haverá ajustes no quantitativo em relação aos anos anteriores?”’, perguntou Maria Paula.

A vereadora argumentou ainda sobre a lista de cortes realizados no número de beneficiários do serviço, conforme estipulado pelo Decreto nº 13.803/2025, incluindo os motivos e as justificativas para tais cortes.

Audiência Pública

O tema será debatido em uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal na quarta-feira (5), a partir das 18h30. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e nas redes sociais da Câmara Municipal. Além do transporte escolar, a merenda escolar também será pauta do debate.

A audiência foi convocada pelos vereadores Cristiano da Silva (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT), que integram a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Sobre o passe escolar

Em Araraquara, estudantes têm direito ao passe escolar ou fretamento com ônibus que deixa o aluno diretamente na escola. A modalidade depende da região onde o estudante reside. O benefício é para quem mora a mais de 2 quilômetros da escola. Para usufruir do serviço, é necessário realizar um cadastro anual.