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De acordo com a Constituição Federal, toda pessoa tem direito à assistência jurídica integral e gratuita, trabalho desempenhado pela Defensoria Pública. Porém, devido ao desconhecimento, muitas vezes, o cidadão não tem seu direito assegurado. Além disso, a burocracia e a morosidade do sistema dificultam que a instituição atenda, de maneira efetiva, às necessidades daqueles que precisam do auxílio do Estado. Nesse sentido, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) tem empenhado esforços para solucionar a distância entre instituição e realidade. O projeto “Ciclo de Conferências” é um instrumento democrático pelo qual a sociedade civil pode reivindicar a garantia de seus direitos. É por meio do debate entre poder público e movimentos sociais que a instituição toma conhecimento daqueles problemas que não chegam até a ela. O próximo passo, após a escuta das reivindicações da sociedade civil e a análise de cenários, é a proposição de ações sobre o modo como a instituição pode atuar, dentro de suas atribuições, para solucionar tais conflitos. A cada ano, são avaliados os avanços e retrocessos.

Parceria com o Legislativo

Em Araraquara, o trabalho não tem sido diferente. Na noite da quinta-feira (31), o defensor Marcos Henrique do Nascimento recebeu a vereadora Thainara Faria (PT) para participarem da 1ª Reunião de Monitoramento do VI Ciclo de Conferências.

O momento foi de rever o último ano de trabalho e os avanços nas áreas de cidadania, direitos humanos, meio ambiente, defesa da diversidade e da igualdade racial, direitos do consumidor, direitos do idoso e da pessoa com deficiência, habitação, urbanismo e conflitos agrários, infância e juventude, direitos da mulher e situação carcerária. Para Nascimento, o ciclo é uma oportunidade para a reflexão dos próprios vícios da entidade. “Muitas vezes, passamos horas reduzindo a pilha de processos, mas não resolvemos as causas. Por isso, é momento de pensarmos em uma atuação conjunta entre sociedade civil e poder público para a promoção de politicas extrajudiciais.” Thainara, que é representante do município no Ciclo de Conferências, colocou-se à disposição para fazer de seu mandato instrumento para potencializar a ação da DPESP. “Precisamos descentralizar os serviços para que a população das regiões periféricas da cidade também seja amparada. É comum receber pedidos de ajuda de pessoas que não conhecem o trabalho da Defensoria. Acredito que a união de esforços entre Legislativo e Judiciário se faz necessária para assegurar a garantia dos direitos”, destacou.

Desjudicialização

Para Nascimento, é importante pensar em um trabalho que não coloque a judicialização como caminho obrigatório. “Nem todos os casos precisam chegar aos tribunais, há recursos que possibilitam a solução de conflitos fora da esfera judicial. Por meio de alternativas como mediação e conciliação podemos resolver os casos sem levar ao judiciário”, explica.

Educação em direitos

Além de descentralizar o atendimento das instituições, uma outra frente de atuação é pela educação em direitos. “Orientar a população para que ela conheça seus direitos e utilize dos instrumentos certos para reivindica-los”, enfatiza Nascimento. Para concretizar esse trabalho em Araraquara, Thainara propôs a criação de parcerias entre a DPESP e a Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal. “Um dos objetivos da escola é a formação política do cidadão, e nada mais justo que instrumentalizá-lo juridicamente a respeito de seus direitos”, justificou a parlamentar, que assumiu a presidência da “EL” para o biênio 2019/2020. A expectativa é de que nos próximos meses novos encontros sejam realizados para definir as diretrizes da atuação conjunta.