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Publicado por: Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Em requerimento encaminhado à Prefeitura no final de fevereiro, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pediu informações detalhadas sobre o uso do material didático da rede estadual paulista de ensino na rede municipal pela Secretaria da Educação.

No documento, o parlamentar destacou que no dia 25 de fevereiro o perfil oficial da Secretaria Municipal da Educação, na rede social Facebook, fez uma publicação sobre uma reunião com a Diretoria de Ensino, cuja descrição dizia que “a Secretaria Municipal da Educação de Araraquara reuniu-se com a Diretoria de Ensino para alinhar o uso do material didático da rede estadual na municipal”.

Bianco pontuou que dezenas de pais e professores abordaram seu gabinete preocupados com as novas orientações da Secretaria, sobretudo por ainda não constarem os detalhes sobre a alteração. “É fundamental o conhecimento público sobre os materiais didáticos utilizados pela rede municipal de ensino”, colocou.

O vereador perguntou quais os motivos para a mudança de materiais e, portanto, adoção dos instrumentos da rede estadual; quais materiais didáticos da rede estadual serão adotados pela rede municipal; e se os materiais adotados estão de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Indagou ainda se os professores da rede municipal continuarão tendo autonomia para a escolha dos livros didáticos de acordo com o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD); se existem avaliações negativas sobre os materiais utilizados atualmente pela rede municipal e, em caso positivo, quais; e qual a avaliação de resultados da rede municipal de educação que justificam a necessidade de uma troca de material didático.

Também questionou se a pasta tem ciência de que as avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da educação paulista pioraram após a adoção desses materiais didáticos e como os novos materiais serão implementados; e se essa decisão implica custos para a Secretaria Municipal da Educação.

O que diz a Secretaria Municipal da Educação

Em resposta, a pasta afirmou que “entende que deve existir uma política educacional de continuidade, por isso cabe esclarecer que não se trata de uma mudança. Os materiais do Currículo em Ação (rede estadual) já são utilizados na rede municipal de Ensino Fundamental desde 2021 em complementação ao material do PNLD”.

A Secretaria coloca que, tendo em vista a participação da rede municipal no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), e o alinhamento do referido material às habilidades da BNCC e do Currículo Paulista, para o ano de 2025, houve a orientação para utilizar o material Currículo em Ação como referência, a ser complementado com os livros do PNLD ou outros materiais que o professor julgar adequados ao desenvolvimento das habilidades e competências elencadas na BNCC, no Currículo Paulista e em seu plano semanal.

“O material do Currículo em Ação é composto de escopo sequência (documento que descreve e organiza as habilidades e competências do Currículo Paulista, visando garantir a coerência e continuidade curricular); material digital do professor (orientações de atividades que precedem e acompanham o livro dos estudantes, para exploração ampla do conteúdo elencado nas habilidades); e livro do estudante (caderno de atividades dos alunos)”, lê-se no documento.

Ainda de acordo com a Secretaria, os materiais do Currículo em Ação estão totalmente de acordo com a Base Nacional Comum Curricular e contemplam também as ampliações da BNCC propostas no Currículo Paulista. “A seleção dos livros do PNLD continuará a ser realizada com autonomia dos professores, tanto para análise quanto para escolha dos livros.”

A pasta diz ainda que realizou, no início do ano letivo de 2025, reuniões com as equipes gestoras e representantes de professores I (1º ao 5º ano) e professores Il (6º ao 9º ano) para orientações quanto ao material didático e seus suportes, e observou-se uma boa aceitação por parte das equipes. “Ficou estabelecido que os Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPCs) do 1º bimestre sejam destinados ao trabalho de estudo e aprofundamento dos materiais didáticos, para a organização do planejamento semanal com orientações e acompanhamento do coordenador pedagógico, enfatizando que o professor terá como referencial o Currículo em Ação, a ser complementado com os livros do PNLD e outros materiais.”

‘Bem na fita’

A Secretaria garante que a adoção não envolveu custos para a pasta e ressalta que o Estado de São Paulo, no Ideb de 2023/2024, apresentou os seguintes resultados: anos iniciais (6,2) – 3º lugar, juntamente com o estado de Santa Catarina, abaixo apenas dos estados de Ceará e Paraná (ambos com 6,5); anos finais (5,1) – 4º lugar, abaixo dos estados Ceará, Paraná e Goiás (os três com 5,4). Os dados completos estão disponíveis aqui.