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As participações da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Araraquara seguem, durante o mês de setembro, abordando temas ligados às campanhas Setembro Verde&Azul. Nesta terça-feira (17), Lydia da Cruz Marques fez uma apresentação da Para-D.V. - Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual.

Começou informando que a entidade foi fundada em 1995 e nasceu da comunidade, de pais de crianças com deficiência visual e profissionais que trabalhavam na área e sentiam a necessidade da promoção de ações que pudessem ajudar na inclusão da pessoa com deficiência visual. “Temos como filosofia a inclusão, e desenvolvemos diversos projetos para que possamos, em consonância com a comunidade, ajudar nessa questão com efetividade”, pontuou.

Alguns dos projetos tratam de intervenção precoce de zero a três anos com deficiência visual e com deficiência múltipla. “A partir dos três anos de idade, fazemos todo um trabalho de apoio ao ensino infantil”, frisou Lydia.

A Para-D.V tem um trabalho forte também de orientação às escolas, quanto ao ensino e alfabetização com o método braile, além de orientação e mobilidade, atividades de socialização e utilização de tecnologias assistidas para garantir acessibilidade.

A oradora falou da importância da natação e da educação física no projeto, das atividades de vida autônoma, atividades recreativas e comunitárias, parcerias com empresas para inserção ao mercado de trabalho e cursos de formação para capacitar profissionais da área da saúde, no setor da deficiência visual.

“Em setembro a Para–D.V completa 23 anos de fundação. Lidamos com dificuldades, mas temos conseguido, com o apoio dos órgãos públicos e de toda a comunidade, continuar realizando esse trabalho”, encerrou.

Associação de Atendimento Educacional Especializado (AAEE)

José Murari Bovo, na segunda Tribuna Popular da noite, abordou a administração, os avanços e as dificuldades enfrentadas pela AAEE. A entidade tem a finalidade de desenvolver programas de ajuda, adaptação, reabilitação, integração social e educação de pessoas com vários tipos de deficiências.

Os profissionais da entidade trabalham com 11 principais síndromes, entre elas autismo, síndrome de Down, epilepsia, paralisia cerebral, deficiência intelectual e outras seis categorias de síndromes. “Invariavelmente, as empresas privadas não se interessam em oferecer esses serviços em razão do seu alto custo. O setor público também não oferece. Portanto, a AAEE está oferecendo um serviço, que na ausência de oferta das empresas privadas, deveria ser ofertado pelo setor público”, argumentou o presidente da entidade.

Ele afirmou que a entidade está apresentando déficits operacionais há cinco anos. Apontou que isso se deve ao elevado custo-aluno por mês, hoje em torno de R$ 1.200 reais, e ao peso da folha de pagamentos no custo total, que é de 70%, todos profissionais com formação especializada.

As receitas são compostas, basicamente, com recursos do Comcriar, da contribuição dos pais, bolsas da Prefeitura, arrecadação com eventos e doações eventuais. De janeiro a agosto o déficit acumulado foi de R$ 62,4 mil. “O novo marco regulatório das parcerias do poder público com as entidades do terceiro setor entrou em vigor este ano no município. As diretrizes têm colocado uma série de problemas para as entidades”, disse.

Os recursos do fundo não podem ser utilizados para pagar despesas dos meses anteriores e só foram liberados em maio. Os recursos do fundo também não podem pagar pessoal do setor administrativo. Prestação de contas deve ser feita no mesmo mês da liberação. O orador afirmou que existe discrepância entre o manual básico do Tribunal de Contas e a lei federal que trata do mesmo assunto. “Os direitos humanos devem orientar o senso crítico do aplicador da lei, seja ele juiz, promotor, advogado ou qualquer outro agente jurídico”, salientou Bovo, afirmando que “lamenta-se que a burocracia esteja dificultando o acesso e a aplicação desses recursos. Essas dificuldades poderão inviabilizar as destinações futuras”.