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Dando prosseguimento ao ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Plenário da Câmara recebeu mais um debate na tarde de segunda-feira (13). A discussão foi mediada pela presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereadora Filipa Brunelli (PT), e contou com a presença de vereadores e representantes do governo municipal.

A primeira apresentação foi do Legislativo, representado pelo secretário-geral, Thiago Bego, e pelo diretor de Finanças, Daniel Dinois. A Casa de Leis prevê para 2026 um orçamento de R$ 34,8 milhões, sendo a maior parte do valor (R$ 26,1 milhões) para manutenção das atividades de suporte administrativo e legislativo.

Em seguida, a controladora-geral do município, Josiani dos Santos, trouxe os números do órgão. Serão R$ 605,7 mil para o próximo ano, sendo R$ 584,5 mil para manutenção da gestão dos recursos humanos.

O procurador-geral do município, José Eduardo Melhen, destacou um acréscimo previsto de seis servidores para 2026. Estão previstos R$ 12,5 milhões, sendo a maior parte também para manutenção da gestão dos recursos humanos: R$ 12,4 milhões.

Educação

Encerrando a Audiência, o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, acompanhado pela subsecretária de Gestão da Educação, Viviane Cereda, detalhou os investimentos previstos pela pasta na ordem de R$ 417,6 milhões.

Os maiores montantes serão destinados para as seguintes ações: valorização dos profissionais que compõem o quadro do magistério (R$ 163,5 milhões), melhoria e manutenção do transporte escolar (R$ 47,4 milhões), alimentação escolar (R$ 29,4 milhões) e ampliação e manutenção da cobertura e qualidade da educação infantil (R$ 25,8 milhões).

Para ampliação, reforma e manutenção da infraestrutura física da rede municipal de educação serão destinados R$ 7,1 milhões. Viviane explicou que R$ 5 milhões são para a construção do CER “Laura Molina” por meio do novo PAC e o restante para algumas ampliações pequenas no refeitório para os funcionários, principalmente nas unidades de educação infantil mais antigas, que não receberam nenhum tipo de reforma ou ampliação.

“Nesse valor, não utilizamos a previsão daquelas 14 obras que estão aguardando aprovação no FNDE. Para a educação infantil são cerca de R$ 30 milhões, foram cadastradas todas as escolas que ganharam as suas reformas nos Orçamentos Participativos anteriores. Então temos os CERs ‘Antônio Tavares Pereira Lima’, ‘Rubens Cruz I’, ‘Rubens Cruz II’, ‘Eunice Bonilha’, ‘Zilda Martins Pierre’, ‘Maria Barcarolla’, ‘Maria José Porciúncula’, ‘Ricardo Caramuru’, as Emefs ‘Ricardo Caramuru’, ‘Rubens Cruz’, ‘Altamira’. De todas essas obras que fizemos o cadastro e estão em análise”, detalhou.

Climatização nas escolas

A subsecretária pontuou que as unidades, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, investiram e compraram equipamentos de ar-condicionado. “Muitas escolas fazem uma boa gestão de todos os recursos que têm. A ‘Rafael de Medina’ conseguiu climatizar boa parte, ficaram faltando apenas cinco salas. A compra foi perfeita, mas na hora da instalação, a rede elétrica não comporta. Na rede hoje temos escolas com uma parte das salas de aula climatizada e outra só com aparelhos sem poder ligar. Se ligo uma parte, desligo outra. Temos creches em que os diretores investiram, principalmente, nas salas de sono dos bebês, onde temos ar-condicionado, mas não ligue no momento em que as crianças estiverem tomando banho, pois vai cair.”

Completando, o secretário colocou que o “Roberto Salinas” será entregue climatizado, pois já foi inserida no processo toda a organização da parte elétrica. “Quando formos fazer a reforma, já aproveitamos e organizamos a parte elétrica para poder fazer o recebimento do ar-condicionado. As escolas que estão com essa dificuldade, temos visto como podemos apoiar. Essa é uma pauta da nossa gestão, temos total interesse em climatizar as unidades escolares, pois isso não é mais um luxo, é uma necessidade do mundo atual.”

Segundo os representantes da Educação, o desejo é climatizar 100% das unidades escolares nos próximos três anos.

Educação integral

Diana falou sobre tirar a educação integral do ensino fundamental do Caic e levar para o “Ranchinho”. “A gente tem um pouco mais de facilidade em colocar essas crianças no transporte e deslocá-las para um outro espaço, adequando o prédio da educação integral para um atendimento da educação infantil e puxar as crianças de creche e pré-escola para lá. Isso foi feito e foi uma ação absolutamente acertada.”

O secretário lembrou que hoje são 11 CERs na zona Norte. “Em 2025, tivemos condições de fazer uma ação absolutamente necessária ali para a zona Norte, que foi a construção da rede física para cada um dos CERs da região, porque até então, como estava, as entregas nunca acontecem no início do ano letivo, elas vão sendo entregues durante o processo. Três dessas unidades tiveram que passar por ampliações, que foram finalizadas durante este ano. Estamos fazendo essa ação. Se ao término do período de inscrições, se ao organizar a rede de educação infantil para o atendimento da zona Norte em 2026 entendermos que os estudantes que moram no Selmi Dei conseguem ser alocados em apenas um CER, o faremos, porque não tem lógica termos um CER do lado, separado por um alambrado e uma escadinha, ter um outro CER, e ter 100 crianças em um CER, 100 crianças em um outro CER, se podemos atender 200 crianças em um CER só.”

Reforçou que “estamos terminando de organizar as turmas da educação infantil para 2026, começamos esse processo na segunda-feira passada. Vamos finalizar isso ao longo dessa semana. Se houver essa possibilidade, nós o faremos, mas isso não significa deixar de atender estudantes”.

Falou ainda sobre a proximidade de serem autorizadas as obras do CER “Rubens Cruz”. “Supondo que optemos por manter as duas unidades, ainda vamos correr o risco de, em determinado momento, ter que juntá-las, porque uma delas vai ser reformada.”

Gilda

Em relação ao Gilda, pontuou que o prédio da unidade não é adequado para receber estudantes em contraturno. “Aquele prédio nem existe no sistema oficial, porque o atendimento em contraturno é bem complexo, ele tem diferentes tipos.”

“O atendimento em contraturno tem o tipo que é em uma escola isolada, que são os nossos CERs, como Fundecitrus, Alécio, Piaquara. Esses centros são chamados de centros isolados, que são os centros que recebem em contraturno crianças e jovens da nossa rede ou da rede estadual e até, se vagas sobrarem, da rede privada. Essas crianças estão espalhadas pelas escolas estaduais, Emefs e, no contraturno, elas se direcionam até esses centros de educação. Essa é uma organização de atendimento que a gente chama de integral”, explicou.

“Outra organização é a do contraturno dentro da própria escola, como por exemplo ‘Henrique Scabello’, Caic do Vale do Sol, Olga, que se começou a tentar fazer esse trabalho, que são crianças que estudam o fundamental regular no período da manhã ou da tarde e, no contraturno, ficam na própria escola para receber as oficinas da educação especial. O Gilda é uma escola dessa. Essas crianças deveriam estar dentro do Jardim Indaiá, elas não têm que estar em um ônibus lá na Vila Harmonia. Vamos fazer o acerto disso, as crianças vão ser atendidas em contraturno nos nossos centros de educação e vamos trabalhar para construir um bloco que atenda a educação integral do Gilda dentro do Jardim Indaiá”, finalizou.

Quem participou

Estiveram presentes ainda o presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), a vereadora Maria Paula (PT) e os vereadores Coronel Prado (Novo) e Marcão da Saúde (MDB).

Saiba como foi a Audiência na íntegra aqui.

Outras três audiências estão agendadas, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo Facebook e pelo YouTube, confira:

Quarta-feira (15), às 14 horas

Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport).

Sexta-feira (17), às 9 horas

Secretaria Municipal de Comunicação;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

Segunda-feira (20), às 14 horas

Secretaria Municipal de Cultura;

Fundação de Arte e Cultura (Fundart);

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.