Publicado por: Foto: Freepik
2076
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Para tratar do cuidado da saúde mental, a Escola do Legislativo (EL) “Dulce Whitaker” apresentou, na tarde desta quarta-feira (28), a palestra gratuita “Cérebro Ativo, Mente Saudável”, com orientaç...
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundart – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara, abriu chamamento público para a contratação de projetos no formato d...
A Prefeitura de Araraquara, em parceria com o Senai, abriu inscrições para o curso gratuito de Aperfeiçoamento Profissional em Técnicas para Elevação de Alvenaria sem Função Estrutural, voltado à q...
O prazo para seleção de apresentações musicais que irão compor a programação oficial do Carnaval 2026 – Tradição da Alegria termina nesta quarta-feira. O chamamento público está marcado para o dia...
Nesta quarta-feira (28) é o prazo final para as inscrições para seleção de blocos carnavalescos populares e de rua que irão integrar a programação oficial do Carnaval 2026 – Tradição da Alegria. No...
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas para atendimento ao público até sexta-feira (30). Além do fechamento das agências, os canais remotos de atendimento (Meu I...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
