Publicado por: Foto: Freepik
1714
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A necessidade de um estudo técnico de mobilidade e segurança viária na Rua Gonçalves Dias, no Jardim Primavera, motivou o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), a apresenta...
O vereador João Clemente (Progressistas) solicitou à Prefeitura, por meio da Indicação nº 5211/2025, a criação de uma rampa de acessibilidade na passagem que conecta a Avenida Pedro Jacob Celli à R...
Em Requerimento encaminhado em outubro à Prefeitura, a vereadora Maria Paula (PT) pediu informações sobre a possível falta de professores de Geografia na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Eme...
Desde outubro, os almoços oferecidos pela Casa de Acolhida “Assad-Kan” têm sido produzidos pelas merendeiras da instituição, informou a Secretaria de Desenvolvimento Social em resposta ao Requerime...
Em Requerimento encaminhado à Prefeitura em outubro, a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas”, composta pelas vereadora...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebe a Audiência Pública “Políticas sobre regularização da Lei Orgânica para o comércio, bares e restaurantes” na segunda-feira (24), às 14 horas....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
