Publicado por: Foto: Freepik
2354
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, segue com a programação especial gratuita em celebração ao Dia Internacional da Mulher, com ações volta...
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, informa que o semáforo instalado no cruzamento da Alameda Paulista com a Avenida dos Calab...
A vereadora Geani Trevisóli (PL), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, enviou à Prefeitura um documento solicitando informações sobre o acesso à reconstrução mamária após tratamentos de câncer...
Os vereadores da Comissão de Saúde e Serviços Públicas da Câmara Municipal, Marcão da Saúde (MDB) – presidente, Enfermeiro Delmiran (PL) e Paulo Landim (PT), convocaram Audiência Pública na segunda...
O Requerimento nº 531/2026 questiona cancelamentos em processos administrativos na dívida ativa da Prefeitura de Araraquara que totalizam R$ 24,6 milhões. O documento é assinado por Fabi Virgílio (...
A 54ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, que estava sendo realizada na tarde desta terça (17) no Plenário, foi interrompida devido a uma queda de energia elétrica. A paralisação dos trabalho...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
