Publicado por: Foto: Freepik
2360
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A fim de promover o debate sobre a trajetória, os entraves e as oportunidades de fortalecimento do futebol feminino no Brasil, com destaque para o papel de Araraquara nesse cenário, a Câmara Mun...
A agência itinerante da CPFL Paulista estará no Parque Infantil no sábado (21), das 9h às 13h, com atendimento presencial aos clientes de Araraquara. A iniciativa tem como objetivo facilitar o aces...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 15 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira (19), para diferentes áreas e níveis de escolaridade. As oportunidades são para os...
Na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Araraquara ganhou um novo servidor. Aprovado em concurso público de 2024, Otavio Felipe Morandi Brambilla ocupará o cargo de analista legisla...
A Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, segue com a programação especial gratuita em celebração ao Dia Internacional da Mulher, com ações volta...
A vereadora Geani Trevisóli (PL), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, enviou à Prefeitura um documento solicitando informações sobre o acesso à reconstrução mamária após tratamentos de câncer...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
