Publicado por: Foto: Freepik
1679
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A ludopatia, também conhecida como vício ou transtorno do jogo, tem os mesmos efeitos no cérebro que a dependência em álcool ou outras substâncias, explicou Edilson Braga, que é psicólogo e pesquis...
A Prefeitura oferece aos contribuintes a oportunidade de corrigir débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) declarados no sistema de gestão municipal, sem a aplicação de multa...
Nesta sexta-feira (14), às 15 horas, termina o prazo para inscrições no vestibular da Faculdade de Tecnologia (Fatec) para o primeiro semestre de 2026. A taxa é de R$ 47 e as inscrições devem ser f...
Araraquara recebeu o Selo Ouro do programa “Alimentar o Futuro”, concedido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em cerimônia realizada nesta terça-feira (11), na sede da en...
Nesta quinta-feira (13) é o prazo final de inscrições para a seleção de agricultores familiares e instituições recebedoras que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na mod...
Em Indicação enviada à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) sugere a realização de um estudo técnico para revisão do salário inicial dos cargos de leiturista, motorista e cargos operacio...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
