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Publicado por: Foto: Amanda Rocha/ACidadeON

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Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita informações sobre a execução do serviço de manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública em Araraquara.

Para o parlamentar, “o serviço de iluminação pública é essencial, indispensável à segurança da população, à mobilidade urbana e à prevenção de acidentes e da criminalidade, constituindo dever do Poder Público assegurar sua prestação de forma contínua, eficiente e universal”.

Bianco lembra ainda que os munícipes contribuem mensalmente, por meio da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), com verba de natureza vinculada e finalidade específica, destinada exclusivamente ao custeio, manutenção, expansão e melhoria da iluminação pública no município.

“Recentemente, houve remanejamento de aproximadamente R$ 800 mil provenientes da arrecadação da CIP para outros fins que não a manutenção e operação da iluminação pública, fato que suscita questionamentos quanto à legalidade, à prioridade administrativa e ao impacto direto na prestação do serviço essencial à população”, pontua o vereador.

No documento, o parlamentar pergunta qual é a empresa atualmente contratada para a execução dos serviços de manutenção, reparo e troca de lâmpadas da iluminação pública no município, pedindo cópia integral do contrato vigente, incluindo seus anexos, termos aditivos, cronograma de execução, valores pagos, vigência e metas estabelecidas.

Pede ainda que o Executivo informe qual é o prazo contratual para atendimento das solicitações de troca de lâmpadas queimadas, contado a partir da abertura do protocolo pelo munícipe, e quantos protocolos de solicitação de troca de lâmpadas foram abertos no período de outubro, novembro e dezembro de 2025, discriminados por mês e por bairro.

Indaga também quantas lâmpadas foram efetivamente substituídas no mesmo período (outubro a dezembro de 2025), informando quantidade total, distribuição por bairro e prazo médio entre o protocolo e a execução do serviço.

Busca saber se existem bairros ou regiões com maior índice de reclamações, especialmente nas áreas periféricas e, com relatório detalhado, se aplicável.

Questiona ainda se há registro de ordens de serviço não atendidas ou em atraso e, em caso positivo, pede a quantidade e os motivos; e se há fiscalização contratual ativa por parte do Município, indicando o setor responsável, o servidor designado como fiscal do contrato e relatórios de fiscalização produzidos no período solicitado.

“O Município aplica penalidades contratuais à empresa quando constatado descumprimento de prazos ou metas? Nesse caso, pedimos que sejam informadas quais penalidades foram aplicadas nos últimos 12 meses”, coloca Bianco.

Encerrando, o vereador pergunta se existe planejamento ou cronograma emergencial para regularização da iluminação pública nos bairros com maior déficit, com cópia; se os recursos arrecadados por meio da CIP estão sendo utilizados exclusivamente para a finalidade legal, detalhando os valores destinados ao contrato no período de outubro a dezembro de 2025; e, considerando as denúncias de ausência prolongada de iluminação em vias públicas, quais providências imediatas o Poder Executivo pretende adotar para garantir a segurança da população.