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2026

Foi protocolado no dia 10 de dezembro, pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e pelo vereador Marcos Garrido (Patriota), o Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, que tem como objetivo vetar técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos do município de Araraquara.

Os parlamentares explicam que arquitetura hostil (também conhecida como arquitetura defensiva e desenho desconfortável) entende-se como a utilização de qualquer material ou estrutura com o intuito de afastar o uso ou circulação de pessoas (idosos, jovens, outros segmentos e, principalmente, pessoas em situação de rua).

Acrescentam que é uma técnica que se expandiu nas cidades na década de 1990, ficando conhecida como “arquitetura antimendigo”, e que tem sido incentivada há anos em muitas cidades, incluindo Araraquara. Segundo eles, o sistema neoliberal propõe que a remoção do público indesejado em determinado local resulta na valorização de seu entorno e no aumento do valor de mercado dos empreendimentos que ali se localizam, gerando mais lucro a seus investidores.

“Não é difícil concluir que tais instalações são medidas simplistas e cruéis, uma vez que a raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna. Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, argumenta Fabi.

“Devemos lutar pelo direito à cidade e acreditamos que a proibição da arquitetura hostil é um passo para a garantia desse direito. A própria Constituição Federal, ao detalhar a noção de desenvolvimento urbano, segue essa linha”, completa Garrido.

A ação é uma iniciativa do coletivo da Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade, que é representado por Fabi Virgílio (presidenta da frente) e por Marcos Garrido, além do núcleo BR Cidades/Araraquara-SP, representado pelos acadêmicos Luciana Gonçalves, Sálua Kairuz e Rafael Orsi.