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Diante do avanço das pesquisas sobre o uso medicinal do canabidiol, a comunidade científica passou a intensificar progressivamente a investigação sobre o modo como esse composto poderia ser otimizado e utilizado para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Levando isso em consideração, a vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Marcos Garrido (Patriota) apresentaram a Indicação nº 4.883/2021 à Prefeitura, sugerindo a instituição de política municipal de uso de Cannabis para fins medicinais, com distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta inteira e isolada que contenham em sua fórmula as substâncias canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas conveniadas ao SUS no município.

O canabidiol foi reclassificado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como substância de controle especial, ficando permitida a sua comercialização e uso para fins terapêuticos. “Assim, com base na retirada do canabidiol do rol de substâncias proibidas, é que se justifica a sua inclusão como medicamento fornecido pela rede pública de saúde. Para a segurança da população, a Anvisa adotou critérios para a regulamentação do canabidiol no país. Os medicamentos já liberados partem da constatação de que sua eficácia se mostrou maior do que os outros já utilizados convencionalmente”, argumentam.

Os parlamentares enfatizam que, após extensa análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e à eficácia da substância, o uso compassivo do canabidiol foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº 2.113/2014, para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais. “Vale esclarecer que o canabidiol é um dos 80 canabinóides da Cannabis sativa e o extrato de cannabis não causa vício ou dependência, tampouco provoca alucinações. O canabidiol, em contato com o cérebro, reduz a reação do sistema nervoso central, motivo pelo qual pode ser considerado como um antipsicotrópico e neuroprotetor, além de ter ação anti-inflamatória”, completam.