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Publicado por: Foto: Prefeitura de Bauru

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Informações sobre a possibilidade de implantação de uma Residência Inclusiva em Araraquara foram solicitadas pelo vereador Alcindo Sabino (PT) à Prefeitura por meio de um Requerimento.

A Residência Inclusiva integra o Serviço de Acolhimento Institucional do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e é destinada a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência e que não dispõem de condições de autossustento ou de retaguarda familiar.

“Esses equipamentos devem garantir moradia, acolhimento, proteção integral, apoio nas atividades da vida diária e inclusão social”, destaca Alcindo.

O parlamentar pede as seguintes informações ao Executivo:

- Se existe estudo técnico, projeto ou previsão para a implantação de uma Residência Inclusiva em Araraquara;

- Em caso positivo, qual a fase de tramitação (projeto, captação de recursos, definição de imóvel, etc.) e o prazo estimado para a efetivação;

- Quais são os recursos financeiros disponíveis ou já pleiteados junto aos governos federal ou estadual para a implantação do serviço;

- Qual o diagnóstico atual da demanda por esse tipo de acolhimento especializado na cidade;

- Se existe articulação da Prefeitura com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ou com o Governo do Estado para implantação de uma Residência Inclusiva;

- E, enquanto a cidade não possui Residência Inclusiva, quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir atendimento e proteção às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social sem retaguarda familiar.

O parlamentar reforça, ainda, a necessidade de promover a autonomia, a convivência comunitária e a proteção de pessoas com deficiência cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

O vereador explica que os questionamentos partem de discussões no âmbito da Frente Parlamentar de Pessoas em Situação de Rua, “diante da necessidade dessa modalidade de serviço, que é fundamental para acolher e promover autonomia às pessoas com deficiência (intelectual, física ou mental) que se encontram em situação de vulnerabilidade social e sem suporte familiar”.