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Publicado por: Foto: Freepik

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No fim de junho deste ano, a vereadora Filipa Brunelli (PT) questionou a Prefeitura sobre a gestão da saúde pública municipal. O pedido foi motivado pela insatisfação com a resposta anterior ao Requerimento nº 849/2025 e abrangeu questões como contratos de gestão e terceirizações, filas de espera, planejamento orçamentário e o papel da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves” (Fungota).

“A ausência de eficácia no enfrentamento das filas da saúde, aliada ao elevado volume de recursos transferidos a terceiros, sugere possível falha de planejamento, omissão administrativa e uso ineficiente do dinheiro público. Cabe ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora e exigir respostas claras, dados precisos e ações efetivas para proteger a vida da população araraquarense”, justificou Filipa.

Em resposta, a Prefeitura reconhece a necessidade de suplementação orçamentária para a área da saúde, que já teve o orçamento inicial de R$ 473,5 milhões ampliado para R$ 523,4 milhões em 2025, com possibilidade de aumento adicional de R$ 60 milhões.

Vale ressaltar que remanejamentos ao orçamento são comuns em alguns casos, por exemplo, quando o município recebe recursos não previstos na LOA anterior, tais como novas transferências provenientes dos governos Estadual e Federal e de emendas parlamentares.

O Executivo ofereceu esclarecimentos detalhados sobre a gestão da saúde pública municipal, apresentando relatórios de produtividade da Fungota referentes aos contratos de gestão dos anos de 2021 a 2023.

Filas de espera

“As planilhas demonstram que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade — Central, Vale Verde e Vila Xavier — estão atendendo número de pacientes muito acima da capacidade estabelecida pelo Ministério da Saúde. A UPA Central, por exemplo, classificada como de porte 2 (capacidade para 300 atendimentos diários), registrou média superior a 500 atendimentos por dia em 2025”.

Em relação ao enfrentamento das filas de espera, a Prefeitura informa que muitos dos procedimentos em atraso, como colonoscopia, neuroimagem, histerossalpingografia e urologia infantil, dependem de vagas ofertadas por instituições como Santa Casa, AMEs, HC e Hospital Universitário da UFSCar.

Falta de oferta

“Algumas especialidades estão paralisadas por falta de prestadores, como é o caso da histerossalpingografia (exame de raio-X frequentemente indicado para investigação de infertilidade feminina e problemas ginecológicos). A gestão informa que uma emenda parlamentar foi destinada para ampliar a oferta de colonoscopias, com previsão de redução de até 30% na fila”.

Sobre o ambulatório de incongruência de gênero, onde se oferece atendimento psicológico gratuito, assessoria jurídica e esclarecimento de dúvidas para a comunidade LGBTQIA+, a Secretaria de Saúde afirma que aguarda a inauguração do novo NGA3, que abrigará esse atendimento. Já o ambulatório de infertilidade está sem oferta de vagas há mais de quatro meses.

Dengário

A respeito da contratação emergencial da empresa Clínica Médica Soberana Ltda. para o funcionamento do Dengário durante a epidemia de dengue, a Prefeitura apresentou estudo técnico preliminar, justificando o acréscimo contratual de 23,73% e parecer jurídico que embasou a dispensa de licitação. O documento destaca que a contratação foi necessária devido à urgência provocada pela superlotação das unidades e à escassez de profissionais no quadro permanente.

A Secretaria da Saúde também divulgou os contratos vigentes com laboratórios e clínicas privadas, com detalhamento dos serviços prestados, valores anuais e tipos de exames realizados. A Davita, por exemplo, recebeu mais de R$ 8,8 milhões para serviços de diálise e hemodiálise, enquanto a Santa Casa responde por contratos que somam mais de R$ 119 milhões ao ano.

Fungota

Quanto à transparência, a Prefeitura reforça que a Fungota possui portal próprio para publicação dos dados de gestão e que os relatórios de metas e gastos são enviados regularmente ao Tribunal de Contas do Estado. O percentual de recursos da saúde executado via Fungota até junho de 2025 é de 11,93%.

Sobrecarga

Filipa destaca que seguirá acompanhando os desdobramentos. “Apesar da extensa documentação, as respostas apontam para uma estrutura sobrecarregada e dependente de recursos externos. Vamos continuar fiscalizando e cobrando soluções efetivas para garantir atendimento digno à população”, afirma.

O material segue disponível para consulta no site da Câmara.