Notícias



Resumo da 44ª Sessão Ordinária, de 3 de dezembro de 2013



618


A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para uma alteração pontual no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental, a fim de possibilitar a instalação de uma unidade da empresa Baxter Hospitalar Ltda, em Araraquara. A Prefeitura ampliou o perímetro urbano no município para incluir a área da empresa neste limite. Ainda sobre a mesma empresa, o Executivo solicita a isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

 

A Prefeitura está autorizada pelos vereadores a proceder a devolução para a empresa Randon, de até 50% do valor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado, conforme o número de empregos gerados. Voto contrário do presidente da Câmara, vereador João Farias.

 

Outro projeto do Executivo aprovado na sessão dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 821, que trata das condutas infracionais ao meio ambiente, aprimorando itens, como a adoção de medidas de segurança e controle para evitar os riscos ou a efetiva poluição da água, do ar, do solo e do subsolo; bem como faz a classificação das infrações a serem aplicadas pelo dispositivo.

 

Foi aprovada a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município da festa Teruah, a ser comemorada anualmente no segundo final de semana do mês de setembro. O projeto foi do vereador Elias Chediek.

 

Todos os seis pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade fizessem parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal foram aprovados. Dois pedidos foram do vereador Roberval Fraiz, um para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 8 de novembro de 2013, intitulada “Reconhecimento Público – Jovem escritora é idealizadora e fundadora do projeto “a importância da literatura”. O outro foi para a matéria publicada na Revista Comércio e Indústria, na edição de novembro, sob o título “Eles colhem os primeiros frutos ao crer no poder de realização do trabalhador”.

 

O pedido do vereador Adilson Vital foi para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 10 de novembro, de autoria da jornalista Célia Pires, com o título “Sérgio Rossetti, o poeta das artes”. Já o vereador e presidente da Casa de Leis, João Farias, fez o pedido para a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", em sua edição de 1º de novembro, intitulada “Márcia Tânia recebe premiação pelo trabalho com anemia falciforme em BH”. O pedido do parlamentar, segundo secretário, Jair Martinelli, foi para a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", na edição de 5 de novembro, de autoria do jornalista Matheus Vieira, sob o título “Cinco anos de MPB”. E o pedido do vereador Elias Chediek foi para a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, de 1º de novembro, intitulada "Prof.ª Fanny é eternizada em rua de Araraquara”.


Publicado em: 04 de dezembro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 06/03

06 de março de 2026

Feiras O reggae embala a programação da Feira Aqa Criativa nesta sexta-feira (6), das 18 às 22 horas, na Praça das Bandeiras, no Centro, com a edição “Reggae Sunset”, com discotecagem do gênero mu...



Agenda Esportiva – 06/03

06 de março de 2026

Natação A Fundesport/Araraquara abre o calendário regional de natação no Complexo Aquático da Fonte Luminosa no sábado (7). Promovido e organizado pela Federação Aquática Paulista (FAP), o torneio...



Discussões sobre desigualdade, permanência, fomento e assédio marcam Audiência Pública sobre participação feminina na academia

06 de março de 2026

Discussões a respeito de desigualdade de gênero, permanência nos estudos, fomento à pesquisa e assédio sexual foram alguns dos assuntos em pauta na Audiência Pública “Ocupar, permanecer e decidir –...



Divulgação antecipada de atração de Carnaval não partiu da Prefeitura, afirma gestão municipal

06 de março de 2026

A divulgação antecipada de apresentação da banda Sambalaxo como parte da programação do Carnaval 2026 não partiu de servidores públicos municipais nem de integrantes da comissão responsável pela se...



Dia da Mulher (07/03)

06 de março de 2026

A Prefeitura de Araraquara preparou uma programação especial para o Dia Internacional da Mulher, com atividades voltadas à conscientização, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas para...



Fluxo de caixa (17/03)

06 de março de 2026

O Sebrae promove na terça-feira (17), às 19h, no Escritório Regional de Araraquara, a oficina gratuita “Faça do fluxo de caixa e saiba para onde vai seu dinheiro”, voltada a MEIs e focada na organi...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!