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Publicado por: Foto: Adalberto Marques e Dênio Simões/MDR

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Em junho, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo novas informações sobre o andamento do Programa Habitacional Minha Morada no município.

Desde a criação do programa, o parlamentar apresentou os requerimentos nº 714/2020, nº 229/2021 e nº 778/2022, solicitando informações referentes a registros em cartório e assinaturas de contrato, perguntando ainda se as novas áreas do programa já haviam sido encaminhadas para registro e uma possível data de entrega dos primeiros lotes.

Em resposta, assinada pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, e pelo coordenador executivo de Habitação, Anderson da Silva, o Minha Morada se encontra em preparação do processo licitatório para a execução das obras de infraestrutura urbana das vilas, ao passo que, dos 250 lotes disponibilizados para o programa, 219 são para execução dessas obras.

Segundo os representantes da pasta, não há impedimentos administrativos ou judiciais referentes ao programa. “O que ocorre é que há uma expectativa de atendimento dos beneficiários do Minha Morada através do Programa Minha Casa Minha Vida, com uma possível abertura de linha de crédito para o financiamento dos materiais para a construção dos imóveis, o que, ao nosso ver, seria muito mais interessante para atendimento aos beneficiários”, pontuam.

Eles afirmam que o programa está em andamento e não existe, por parte da Secretaria, qualquer intenção de não o realizar. “Ao contrário, desde o início, há o emprego de grande esforço para que a população beneficiada seja atendida da melhor maneira possível. Com sua recente retomada, o Minha Casa Minha Vida já está em andamento e o Município realizou o cadastramento de várias áreas que atendem às diretrizes do programa, mostrando sua intenção de participação, e agora está no aguardo da devolutiva por parte da Caixa Econômica Federal”, detalham.

Finalizam destacando que, caso o Minha Casa Minha Vida venha a se concretizar antes do Minha Morada, é possível e viável a realocação dessas famílias para o Minha Casa Minha Vida, mediante autorização legislativa.

“É importante sabermos que o programa habitacional está em andamento e que os esforços estão sendo feitos para atender aos beneficiários da melhor forma possível. Continuaremos monitorando de perto seu desenvolvimento e garantindo que as famílias sejam devidamente atendidas. Aguardamos futuras atualizações sobre o andamento do programa e estamos atentos ao cumprimento de suas diretrizes”, explica e conclui Angeli.