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As suspeitas sobre a existência de um esquema de cobrança de propinas para aprovação e regularização de projetos de construção, reforma e ampliação de prédios e imóveis na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU) ganharam mais força após os quatro depoimentos colhidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) na quarta-feira (4). Há sete anos no Executivo, Marcela Vergílio Raimundo, ex-gerente de Aprovação de Projetos, entre 2009 e 2010, admitiu que Ademir Palhares, Mimi, ex-coordenador Executivo da Pasta recebeu de R$ 11 mil a R$ 12 mil por projetos executados por ele enquanto engenheiro, o que era irregular. “Vi ele receber dinheiro na sua baia”, contou. “Todos ficavam constrangidos, mas por medo ninguém nunca denunciou”. A servidora não soube precisar se era propina, mas lembrou do caso de uma loja de artigos de R$ 1,99, na Avenida Duque de Caxias, ao lado da Prefeitura. O caso foi citado também por Marcos Roberto de Oliveira, que ocupou o mesmo cargo e hoje é o coordenador Executivo. Mimi assinava o projeto original, embargado por exceder os limites legais estabelecidos pelo Plano Diretor. Oliveira exarou parecer desfavorável à aprovação. Posteriormente, o projeto deu entrada com a assinatura de outro engenheiro e acabou aprovado supostamente sem os ajustes técnicos e correções determinados.

Um outro caso citado foi o de um empresário que recebeu área de 2.669 m2 da Prefeitura e afirmou ter sido coagido por Mimi a pagar R$ 15 mil para aprovação do projeto de construção; ele se negou, contratou um outro engenheiro por R$ 2 mil, mas teve seu projeto engavetado. Oliveira relatou diversas divergências com Mimi quando ainda era gerente de Aprovação. Ele relatou casos da Loja Porto Belo e do empreendimento Fúlvia Magrini, que foram embargados, mas teriam recebido aval de Mimi. Atualmente, os dois casos estão com processos no Ministério Público (MP). Mimi também teria desconsiderado objeções ao projeto da concessionária de veículos Maduro.

Entra e sai

Marcos Roberto Oliveira relatou que o ex-coordenador Executivo da SDU fazia questão de analisar todos os projetos que passavam pela Secretaria. De acordo com ele e com Marcela, o ex-vereador Ronaldo Napeloso, suspeito de comandar o esquema, e sua ex-assessora Maria Helena Scuoppo, freqüentavam periodicamente a SDU para acompanhar o andamento de processos encaminhados por eles. O depoente afirmou que nos primeiros dias após a divulgação do escândalo, em 6 de agosto deste ano, cerca de 20 a 30 pessoas iam diariamente à Prefeitura para saber sobre seus projetos. Vários deles teriam admitidos pagamentos a Mimi para facilitação da aprovação. “Destes, de 7 a 8 tiveram os processos parados”, disse. Apesar das declarações, Oliveira contou nunca ter presenciado nenhum pagamento. “A gente sempre ouvia falar [das propinas], mas nunca vi nada”, respondeu. Servidor municipal há 28 anos, Adilson César Porsani, analista de Projetos até 2009, foi remanejado a pedido de Mimi. Para ele, a transferência teve motivação pessoal para, “talvez, não atrapalhar alguma atitude”. Ele garantiu “jamais compactuaria com algo errado”. Ele também ouviu rumores sobre propinas sem nunca ter presenciado nada.

O mesmo declarou o gerente de Fiscalização de Obras Particulares da SDU, Donizete De Marqui. Desconhece o fato de Ademir Palhares embargar alguma obra para cobrar a liberação por fora, mas também reconheceu ter ouvido boatos sobre o pagamento de propinas. Ele falou ainda sobre a dificuldade em fiscalizar obras por ter apenas três fiscais para toda a cidade e admitiu a existência de muitos espaços irregulares.