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Vereador questiona contrato sem licitação na Fungota e atraso em repasse à comunidade



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Durante a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2014 da Secretaria Municipal da Saúde, ocorrida na tarde de ontem no Plenário da Câmara, o vereador Edio Lopes (PT) questionou dois contratos processuais da Fungota feitos com dispensa de licitação e atraso no repasse à comunidade terapêutica de Descalvado, responsável pela internação de usuários de drogas de Araraquara. A audiência pública contou ainda com a presença dos vereadores Farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB), que coordenou os trabalhos e Elias Chediek (PMDB), do secretário de Saúde Wilson Aravecchia, da gerente de Planejamento da Saúde, Norma Tosito e de outros representantes da pasta. Lopes quis saber de Aravecchia o motivo do atraso de dois meses no pagamento das internações de dependentes químicos. Hoje são 78 pessoas que passam pelo tratamento. O secretário confirmou a falta do repasse, mas esclareceu que o problema já está sendo resolvido. Ele explicou que a Prefeitura tem de arcar com todo o custo gerado pelas ações judiciais e que está, inclusive, movendo uma ação contra os governos Estadual e Federal para reaver parte dos valores, já que a conta do combate às drogas não pode recair somente sobre o município. Além disso, Aravecchia disse que está sendo feito um levantamento sobre a qualidade e efetividade dessa forma de reabilitação e que um acordo com a Casa Cairbar está sendo estudado visando criar uma alternativa mais viável para essa questão. Em seguida, o parlamentar petista perguntou sobre dois contratos, que totalizam R$ 5,3 milhões, firmados pela Fungota com a OS Cadesp sem licitação. Aravecchia ressaltou que eles foram feitos em caráter emergencial durante a fase de transição da gestão na Gota. “Já fizemos a dispensa dos funcionários da OS e estamos contratando os concursados. Até o final do ano teremos a licitação para a contratação da OS. Nesse período não podemos ficar sem médicos”, ponderou o secretário. Lopes observou também o crescimento do número de casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) na cidade, sobretudo de sífilis, com 32 casos em quatro meses, e o de óbitos de crianças com menos de um ano, que hoje é de 8,33 para cada mil nascidos vivos. Norma salientou que os casos de DST aumentaram graças à oferta dos testes, que quadruplicou em quatro anos. Sobre a morte de crianças, Aravecchia disse que sua pasta quer implantar o projeto do 1º ultrassom na Rede Básica de Saúde, medida que ajuda no controle dos nascimentos e que deve surtir efeito a médio prazo. Édio terminou sua participação cobrando mais agilidade no resultado de exames, que atualmente demoram muito. Sobre isso, Aravecchia deu duas boas notícias. A primeira é que a Prefeitura ratificou um contrato com a Beneficência Portuguesa, que será credenciada no SUS para a realização de exames de ultrassom, Raio-X, tomografia e ressonância, além de contar com mais leitos. A segunda é que a Gota terá um laboratório próprio, o que deve diminuir a espera pelo resultado de exames.


Publicado em: 16 de junho de 2014

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Categoria: Câmara

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