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Vereadora discute projeto que incentiva contratação de egressos

Mesmo com legislação estadual, município pode ter medida que regule aplicação na cidade

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Na tarde de sexta-feira (8), a vereadora Thainara Faria (PT) se reuniu com psicólogos da Coordenadoria de Reintegração Social para conversar sobre programas de reinserção para detentos e ex-detentos. Há, hoje, Decreto Estadual facultando aos órgãos da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta, nos editais que licitam obras e serviços, a exigência de que a proponente vencedora tenha 5% de ex-detentos entre seus funcionários.  André Mello Degani e Irene Rogatti Porteiro Ferrari, da Central de Atenção ao Egresso e Família, disseram, na reunião, que são feitos cadastros dessas pessoas, e que, mesmo com o apoio de instituições como o Kaparaó, ainda há resistência por parte dos empregadores, entre eles, até mesmo o setor público, já que o dispositivo do Decreto Estadual é facultativo e não obrigatório. Eles apresentaram relatório demonstrando que pessoas com antecedências criminais, que conseguem um emprego, não voltam a práticas ilícitas, até porque, a maior parte dos crimes são cometidos por conta de dificuldades relacionadas à falta de oportunidades.

 

Em Araraquara

A sugestão é que seja feita uma lei para regulamentar a situação em Araraquara. “Em Votuporanga já existe uma lei, mas é preciso que seja feito um texto de acordo com a necessidade daqui”, ressaltou Miriam Antonia Geraldi de Almeida, da Central de Penas e Medidas Alternativas. Thainara firmou o compromisso de articular uma proposta e entrar em negociação com a Prefeitura, para que o dispositivo seja regulamentado em Araraquara. “Tais medidas são essenciais para que essas pessoas não voltem a cometer crimes. É triste constatar que mesmo com essas leis abrindo a oportunidade de contratação, ainda haja resistência.” O estagiário de psicologia, Everton de Castro Resende também participou da reunião.


Publicado em: 13 de junho de 2018

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Categoria: Câmara

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