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A vereadora Edna Martins (PV) participou de audiência realizada na tarde de quarta-feira (19), no auditório do Ministério Público, em Araraquara, conduzida pelo promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior, na qual foram debatidas questões relativas ao transporte escola no município de Araraquara. A parlamentar já havia participado de uma primeira reunião com os transportadores de escolares na sede do Sindicato dos Transportadores de Escolares de Araraquara e Região (Sintea) a convite da presidente da entidade, Margarete Guarneari, que relatou problemas que categoria vem enfrentando para garantir a correta aplicação da lei municipal que regula o setor.

O Sintea também havia protocolado representação no Ministério Público, a qual suscitou a reunião realizada nessa quarta-feira que contou com as presenças da presidente do Sintea, Margarete Guarneari; do vice-prefeito e secretário de Trânsito e Transportes, Antônio Clóvis “Coca” Pinto Ferraz; do superintendente da Região Central do Detran, Eduardo Pacheco Giannetti; da diretora da 2ª Ciretran de Araraquara, Elen Cristina Perussi; do capitão da Polícia Militar, Richard Severino de Souza; e representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, coronel João Alberto Nogueira Júnior, Denise Magrini e Fernanda Zampieri. A preocupação do sindicato é garantir a qualidade do serviço prestado, de forma a assegurar que os veículos não trafeguem com superlotação nem em condições irregulares. Todos os participantes tiveram oportunidade de expor as atividades de cada órgão, explicando e detalhando a forma de atuação.

Ao final da audiência, ficou definido que os representantes do Detran irão verificar a viabilidade de divulgação, ao sindicato da categoria, da relação de veículos autorizados a efetuar o transporte. Além disso, também irão esclarecer a forma como o órgão irá agir em casos de veículo não submetido à inspeção, considerando o disposto no artigo 5º, parágrafo 3º, da Portaria Detran 1.310/2014. A resposta será apresentada da Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias. O Poder Legislativo Municipal, através da vereadora Edna Martins, apresentou minuta do projeto de lei de alteração da Lei nº 6.777/2008 e aguardará sugestões, em 30 dias, dos participantes da reunião. O representante da Polícia Militar esclareceu a forma como o Sindicato poderá indicar veículos clandestinos, de modo a disparar a fiscalização de campo. Por fim, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes comprometeu-se, no prazo de 15 dias, apresentar soluções para os casos apontados pelo sindicato e a reunir-se, mensalmente, com os representantes da entidade.