Notícias

1429

Na manhã da terça-feira (19), três novas leis foram sancionadas pelo prefeito Edinho Silva (PT). O ato aconteceu no sexto andar da Prefeitura de Araraquara e contou com a presença de membros do Legislativo.

A primeira sanção foi a da Lei Complementar n° 889, oriunda da indicação do vereador e presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e que trata da reformulação do programa IPTU Verde, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano no município, para propriedades que mantêm ou vierem a adotar medidas de interesse ambiental. “É uma honra para a Casa de Leis em ter essa participação no incentivo a soluções ambientais nos imóveis da cidade”, pontuou Yashuda. Em seguida, ocorreu a assinatura da Lei n° 9.293, que possui como autor o parlamentar Rafael de Angeli (PSDB). A Lei visa o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas, aos usuários do transporte. “É uma questão de higiene bastante benéfica, pois esse suporte fará com que o usuário tenha mais confiança no serviço”, ressaltou Angeli. Por fim, a Lei n° 9.296, de autoria do parlamentar Elton Negrini (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana de Conscientização sobre os Bons Tratos aos Animais, a ser realizada anualmente no mês de agosto. “Trata-se de uma lei que promove a integração da sociedade na promoção do bem estar animal e fomenta o debate sobre políticas públicas voltadas a questão”, afirmou o vereador.

Para o chefe do Executivo, a parceria com a Casa de Leis tem sido benéfica para a cidade. "São projetos de importância para a nossa cidade. Agradeço aos vereadores Jéferson, Elton e Rafael pelas idealizações dos projetos de lei agora sancionados. A Câmara Municipal tem sido uma grande parceira e nos ajuda a melhorar a vida da população de Araraquara", afirmou Edinho.