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Na 33ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de terça-feira (16), um veto e 10 projetos foram discutidos e aprovados pela Câmara de Araraquara.

Com um voto favorável, oito contrários e sete abstenções, os parlamentares mantiveram o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei nº 103/2025, que propunha a realização do Teste do Pezinho ampliado na rede pública de saúde de Araraquara.

O Poder Executivo argumentou que o projeto é inconstitucional, pois interfere em atribuições da Prefeitura, e contrário ao interesse público, pois cria um programa de saúde no município sem parcerias com o estado ou a União, o que pode gerar desequilíbrio para as finanças da cidade.

Créditos

Seis aberturas de crédito e um repasse de recursos foram aprovados:

O primeiro incorpora ao orçamento do município um crédito adicional especial de R$ 200 mil para a cobertura de despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (Promaip), que acolhe temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar. O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Promaip.

Outro crédito adicional especial acrescenta às contas do município R$ 618.691,72 para acolhimento institucional de pessoa com deficiência em residência inclusiva. Com o objetivo de oferecer uma rede de apoio e promover autonomia, o serviço acolhe pessoas com deficiência que não têm família ou que estão com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

O terceiro crédito da modalidade, no valor de R$ 19.924.743,09, será adicionado ao orçamento para cobrir despesas com a construção de reservatórios listados em termo de compromisso com o Ministério das Cidades, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Deverão ser construídos nove reservatórios metálicos: 

            • Reservatório metálico elevado R-6A (ETA Fonte), com capacidade de 500m³;

            • Reservatório metálico apoiado R-61 (Captação Paiol), com capacidade de 500m³;

            • Reservatório metálico apoiado R-33A (Universidades), com capacidade de 500m³;

            • Reservatório metálico apoiado R-38A (Planalto Novo), com capacidade de 1.000m³;

            • 2 reservatórios metálicos apoiados R-17A (Vila Xavier–Zona Baixa) e R-03A (Vila Xavier–Zona Baixa), com capacidade de 1.500m³ cada, incluindo barriletes;

            • 2 reservatórios metálicos apoiados R-13A (Vila Xavier–Zona Alta) e R-13B (Vila Xavier–Zona Alta), com capacidade de 1.500m³ cada, incluindo barriletes, bombas recalque e painéis;

            • Reservatório metálico apoiado Ouro, com capacidade de 1.000m³, incluindo barriletes.

Mais dois créditos adicionais especiais incorporam a quantia de R$ 100 mil para a Vila Vicentina e de R$ 200 mil para o Lar e Internato Otoniel de Camargo. Com a aprovação, os recursos provenientes de emendas parlamentares serão alocados especificamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Foi aprovada também a abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), no valor de R$ 300 mil. Os recursos deverão ser destinados para quitação dos débitos relativos às tarifas de fornecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto, além de serviços de ligações novas de consumidores em situação de vulnerabilidade social.

Os parlamentares autorizaram, ainda, que o Município repasse um total de R$ 697.983,05 em recursos para entidades inscritas no Conselho Municipal do Idoso. Deverão ser enviados R$ 57.565,65 para o Lar Internato Otoniel de Camargo; R$ 388.567,85 para Lar São Francisco de Assis; e R$ 251.849,55 para a Vila Vicentina.

Conscientização sobre a ludopatia

A criação do Dia Municipal de Conscientização sobre a Ludopatia, estabelecido em 12 de novembro, foi aprovada. Proposto por Alcindo Sabino, Maria Paula (ambos do PT) e Enfermeiro Delmiran (PL), o projeto tem como objetivo promover ações educativas e de prevenção aos impactos da ludopatia.

Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental, a ludopatia é caracterizada pela compulsão por jogos de azar. Além do indivíduo, a condição atinge os âmbitos familiar e social, levando a perdas financeiras, comprometimento de relações pessoais e riscos de depressão e ansiedade, destacaram os vereadores na justificativa do projeto.

Honra ao Mérito

Foi aprovada a entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Marcos Kina, reconhecido pelo vereador Marcelinho (Progressistas), autor da proposta, como um empreendedor comprometido com o desenvolvimento local.

Engenheiro eletricista por formação, Kina continua um trabalho familiar no comércio de hortifrútis que iniciou no Mercado Municipal, mudou para o Ceagesp Araraquara e, em 2021, teve a sede transferida para um condomínio empresarial.

Segurança pública

Os vereadores aprovaram a criação da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, proposta pelo vereador Michel Kary (PL). A CEE será composta por três vereadores nomeados pela presidência e poderá contar com a participação de membros das secretarias municipais e representantes de entidades ligadas ao tema.

O objetivo da Frente Parlamentar será promover debates e audiências públicas, articular parcerias e fomentar campanhas de conscientização, além de desenvolver programas e projetos de lei relacionados a segurança pública.

Tribuna Popular

No espaço reservado para participação popular, a diretora da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara, Daniela Russo Leite, destacou que as inscrições para o vestibular da instituição estão abertas até o dia 7 de novembro e abordou a importância da divulgação na efetividade do processo seletivo.

Requerimentos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação foi prorrogada até 25 de setembro, após aprovação de um Requerimento de autoria dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL) e Maria Paula (PT). O objetivo é garantir que os membros tenham tempo hábil para análise e revisão do relatório.

Com nove votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, foi aprovada uma Moção de Repúdio ao deputado estadual Lucas Bove (PL). O envio do documento foi motivado por “atos documentados que configuram violência política de gênero, assédio moral e condutas incompatíveis com o decoro parlamentar”.

Para ver e rever

A 33ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pode ser reassistida na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara.