Atendimento Digital – e-SIC

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Atendimento Presencial - SIC / Ouvidoria

Avenida Duque de Caxias, 528 – Prédio Anexo – andar térreo

Horário de Atendimento: 9h30 às 13h – 14h às 17h30, de segunda à sexta

Responsável: Maísa Ferreira dos Santos

Contatos para mais informações:

* ouvidoria@camara-arq.sp.gov.br

( (16) 3301-0360

(16) 99797-6035

Legislação relacionada

Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)

Lei Municipal 9.862/2020

Resolução nº 450/2019

Prazo para resposta

O prazo para resposta será imediato quando possível ou de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

Perguntas Frequentes

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Relatório Anual

Para consultar os relatórios da Ouvidoria/SIC clique aqui.

Rol das Informações Classificadas

(em atendimento aos itens I e II do artigo 30 da Lei nº 12.527/2011)

2020 – não possui informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011.

2021 – não possui informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011.

2022 – não possui informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011.

2023 – não possui informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011.

2024 – não possui informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011 - atualizado em 31/06/2024.