Notícias



Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado

Local foi contemplado recentemente com passeio e iluminação pública para implantação de área de convivência

1595


No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.

“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.

Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.

Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.

 

Explicando

A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.


Publicado em: 08 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara de Araraquara empossa novo analista legislativo

18 de março de 2026

Na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Araraquara ganhou um novo servidor. Aprovado em concurso público de 2024, Otavio Felipe Morandi Brambilla ocupará o cargo de analista legisla...



Atividades para mulheres

18 de março de 2026

A Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, segue com a programação especial gratuita em celebração ao Dia Internacional da Mulher, com ações volta...



Semáforo - Vila Xavier

18 de março de 2026

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, informa que o semáforo instalado no cruzamento da Alameda Paulista com a Avenida dos Calab...



Reconstrução mamária após tratamento de câncer pelo SUS é tema de requerimento

18 de março de 2026

A vereadora Geani Trevisóli (PL), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, enviou à Prefeitura um documento solicitando informações sobre o acesso à reconstrução mamária após tratamentos de câncer...



Cuidados de saúde mental e prevenção ao suicídio em Araraquara serão debatidos na Câmara

18 de março de 2026

Os vereadores da Comissão de Saúde e Serviços Públicas da Câmara Municipal, Marcão da Saúde (MDB) – presidente, Enfermeiro Delmiran (PL) e Paulo Landim (PT), convocaram Audiência Pública na segunda...



Requerimento questiona cancelamentos na dívida ativa da Prefeitura que somam R$ 24,6 milhões

18 de março de 2026

O Requerimento nº 531/2026 questiona cancelamentos em processos administrativos na dívida ativa da Prefeitura de Araraquara que totalizam R$ 24,6 milhões. O documento é assinado por Fabi Virgílio (...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!