Notícias



Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado

Local foi contemplado recentemente com passeio e iluminação pública para implantação de área de convivência

1643


No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.

“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.

Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.

Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.

 

Explicando

A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.


Publicado em: 08 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara analisa naming rights em eventos e equipamentos esportivos municipais

30 de março de 2026

  A autorização aos naming rights, isto é, a utilização de marcas na denominação de eventos e equipamentos esportivos municipais, é um dos assuntos da 56ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara....



Documento sugere implantação de programa de prevenção ao câncer de pele em Araraquara

30 de março de 2026

O câncer de pele é o tipo de câncer mais incidente no Brasil, representando aproximadamente 30% de todos os tumores malignos diagnosticados no país, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (I...



Desabastecimento (31/03)

30 de março de 2026

O Daae informa que a região do Condomínio Satélite poderá ter baixa pressão ou desabastecimento de água na terça-feira (31/03), a partir das 7h30, por causa do serviço de limpeza do reservatório, l...



Laboratório de encenação

30 de março de 2026

O Sesi Araraquara está com inscrições abertas, até dia 10/04, para a Oficina “Cartografia da Cena – Parte II: laboratório de encenação”. A atividade é voltada à criação de cenas a partir do texto,...



Chamada pública Pmais

30 de março de 2026

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, abriu a Chamada Pública nº 001/2026 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais). O...



PAT (30/03)

30 de março de 2026

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara divulgou, nesta segunda-feira (30), novas oportunidades de emprego em diferentes áreas, com destaque para 10 vagas de motorista carreteiro,...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!