493
A Prefeitura de Araraquara prorrogou, até o dia 28 de fevereiro de 2026, o prazo de adesão ao programa Negocia Araraquara, iniciativa inédita voltada à regularização de débitos fiscais com o município. O novo edital amplia o período para que contribuintes possam quitar dívidas com descontos, com o objetivo de aumentar a adesão. O texto também confirma que os parcelamentos firmados na transação tributária terão incidência apenas de correção monetária. A adesão pode ser feita pela internet, e o atendimento presencial segue disponível no Paço Municipal e nos demais postos da Prefeitura. Podem ser regularizados débitos inscritos em dívida ativa e que ainda não tenham sido ajuizados, como IPTU — inclusive o de 2025, multas sanitárias, ambientais ou de posturas, taxas de roçada e limpeza de terrenos, preços públicos, ISS e multas por descumprimento de obrigações acessórias do imposto. Ao aderir, o contribuinte deverá quitar todos os débitos vinculados ao seu nome e receberá notificação com boleto para pagamento à vista, com prazo de 30 dias. Caso não haja quitação, o munícipe poderá ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito e no Cadin. O atendimento presencial ocorre no Departamento de Dívida Ativa, na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, e nos postos do Selmi Dei e da Vila Xavier.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A cirurgiã-dentista Odilia Liliam Almeida Botelho recebeu, em Sessão Solene realizada na noite desta quinta-feira (16) na Câmara, o título de Cidadã Araraquarense. A honraria foi concedida pelo ve...
O advogado Rui Ribeiro de Magalhães Filho, indicado pelo prefeito Dr. Lapena (PL) para a função de presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara, foi sabatin...
O Plenarinho da Câmara de Araraquara recebeu na tarde desta quinta-feira (16), o minicurso “Desmistificando o uso terapêutico da maconha”, com Sven Zalewski, doutorando da Faculdade de Ciências...
Na noite de quarta-feira (15), a Câmara Municipal homenageou a reitora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Maysa Furlan, com o Título de Cidadã Araraquarense. A honraria foi proposta pela ve...
O aumento nas gratificações pagas a procuradores municipais acendeu o alerta no Legislativo e motivou a apresentação do Requerimento nº 824/2026. Com base em dados do Portal da Transparência, as ve...
Promover o debate das questões climáticas nas escolas da rede municipal de ensino: esta é a intenção da política pública “Alerta Clima na Escola”, aprovada na Sessão Ordinária realizada na última t...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.