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O Plenarinho da Câmara de Araraquara recebeu na tarde desta quinta-feira (16), o minicurso “Desmistificando o uso terapêutico da maconha”, com Sven Zalewski, doutorando da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Araraquara. A atividade faz parte da programação da IV Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal “Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão” e foi aberta pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal, vereadora Fabi Virgílio (PT).

Zalewski apresentou o histórico da planta, destacando que o primeiro contato humano aconteceu há 35 mil anos, na Ásia Central. Há 12 mil anos, foram registrados, em Taiwan, a domesticação e os primeiros usos da fibra no período Paleolítico. Em 2.700 a.C., na China, houve registro na farmacopeia do imperador Shen Nung, com uso para fadiga, reumatismo e malária.

No século 16, os europeus chegaram às Américas com as navegações coloniais e populações escravizadas. Entre 1772 e 1824, no Brasil, houve a tentativa governamental de cultivo em larga escala pela Real Feitoria do Linho Cânhamo. Há o registro ainda no século 19 do uso medicinal e veterinário no país.

No entanto, em 1938, o Decreto-Lei nº 891 proibiu o uso da maconha em nível nacional e sob forte repressão, ocasionando décadas de estagnação científica. A retomada se deu em 1963, ganhando impulso na década de 1990.

Evolução

Zalewski destacou o início do uso medicinal no Canadá em 2001 e o crescimento do associativismo canábico, isto é, a união organizada de pacientes, familiares e ativistas, nos anos 2010. Em 2013, o Uruguai aprovou a legalização integral da planta.

No Brasil, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trouxe regras para o registro e monitoramento de produtos à base de cannabis, com insumo farmacêutico ativo (IFA) – a matéria-prima ativa, como CBD (canabidiol) e THC (Tetrahidrocanabinol) – importado.

Já a RDC nº 660/2022 definiu critérios e procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Em 2026, as RDCs nº 1011 a nº 1015 representam um marco regulatório. Em geral, as resoluções tratam da atualização da lista de substâncias controladas, dos cultivos para fins de pesquisa e medicinais, do ambiente regulatório e da indústria (fabricação e importação).

Uso medicinal

Zalewski explicou as principais condições tratadas com cannabis medicinal, entre elas:

• Epilepsia (síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut)
• Esclerose múltipla (espasticidade e dor)
• Náuseas e vômitos (induzidos por quimioterapia)
• Dor crônica (neuropática, artrite)
• Ansiedade e TEPT (transtorno de estresse pós-traumático)
• TEA (transtorno do espectro autista)
• Doenças neurodegenerativas (Parkinson e Alzheimer)

Também estiveram presentes o professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Unesp Araraquara André Gonzaga dos Santos e o assistente de Suporte Acadêmico da FCF Caio Perego.

Atividades

A primeira atividade ocorreu na noite de segunda-feira (13), no Plenário, com a Audiência Pública “A nova regulamentação da Cannabis: Avanços e Desafios”.

Nesta sexta-feira (17), das 16 às 18 horas, no Plenarinho, acontece o minicurso “Cannabis medicinal na atualidade: o que sabemos e o que não podemos prometer”, com a médica de família e estudiosa de produtos à base de cannabis Ana Paula Urdiales Garcia. A inscrição deve ser realizada por aqui.

Já no dia 23, quinta-feira, às 19 horas, tem lançamento do livro “Redução de danos e vínculos com usuários de drogas: a escuta do olhar de um palhaço”, do psicólogo e doutorando em Ciências Sociais Rafael Torres Azevedo, com mediação do professor Marcelo Tadeu Marin (FCF), no Anfiteatro Biblioteca da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (sala 18), na Rodovia Araraquara-Jaú, km 1.

O evento é uma realização da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal da Câmara Municipal de Araraquara em parceira com a Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Unesp Araraquara.

Sobre a semana

A Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal “Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão” foi incluída no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara e é realizada anualmente na terceira semana do mês de abril, em decorrência da comemoração do Dia Mundial da Maconha, o Pot Day, e traz o nome do Padre Antonio Luiz Marchioni, o Padre Ticão, referência em trabalhos sociais na Zona Leste de São Paulo, defensor da população em vulnerabilidade social, ativista pela justiça e igualdade social e líder da luta pela legalização da cannabis medicinal.

Além disso, Padre Ticão também foi pároco em Araraquara, quando chegou, em 1978, à Paróquia de São Geraldo, para substituir o padre Armando Salgado.

A Semana busca reforçar a disseminação de informações sobre os benefícios da cannabis no tratamento de várias doenças, por meio de palestras, rodas de conversa, seminários, feiras e eventos culturais, dentre outros. A proposta é conectar especialistas, pesquisadores, médicos, associações, usuários da cannabis medicinal e interessados no assunto para troca de informações sobre resultados positivos de tratamentos, novas pesquisas e usos eficazes.

Vale destacar que os recursos necessários para atender às despesas com a execução da lei são obtidos mediante parcerias com empresas da iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.

IV Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal

Sexta-feira (17), das 16 às 18 horas, no Plenarinho da Câmara: Minicurso “Cannabis Medicinal na atualidade: o que sabemos e o que não podemos prometer”

Quinta-feira (23), às 19 horas, no Anfiteatro da FCF Unesp Araraquara: Lançamento do livro “Redução de danos e vínculos com usuários de drogas: a escuta do olhar de um palhaço”, de Rafael Torres Azevedo