531
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, foi aprovado um novo subsídio mensal dos vereadores para a 19ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028. Em outubro do ano passado já havia sido aprovado o subsídio para a próxima legislatura, com três faixas de escalonamento — começando em R$ 11.700,00 no primeiro ano e chegando a R$ 14.415,57 nos dois últimos anos de mandato.
O debate em torno do valor foi reaberto recentemente e concluído com a aprovação, nesta sessão, de um subsídio fixo para o próximo mandato de R$ 12.900,00 — o mesmo aprovado recentemente para os secretários municipais. Uma emenda foi apresentada com objetivo de manter os atuais R$ 8 mil de subsídio, mas não foi aprovada.
Os vereadores autorizaram a liberação de crédito de R$ 1.238.601,43 para repasse aos profissionais de enfermagem que trabalham na saúde pública e na saúde privada. Para que os serviços privados tenham o direito à complementação do piso da categoria, é preciso que eles tenham, no mínimo, 60% de seus atendimentos prestados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O recurso resulta de repasse federal do Auxílio Financeiro Complementar do Piso Nacional de Enfermagem, sendo R$ 787.634,80 referentes ao acerto de contas da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto de 2023 e outros R$ 445.153,83 referentes à parcela do último mês de agosto.
Outros dois projetos sobre crédito também foram aprovados:
- R$ 4.337.925,02 para aplicação na Santa Casa (R$ 3.520.402,05), DaVita serviço de hemodiálise (R$ 443.125,68), IPC Dr. Nicolino Lia Neto - laboratório de Patologia clínica e Histopatologia (R$ 229.025,36), Casa Cairbar (R$ 24.151,73) e Programa Saúde Cidadã (R$ 121.220,20).
- R$ 5 milhões para despesas com encargos na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, referentes ao pagamento dos parcelamentos efetuados (INSS, CTA previdenciário e não previdenciário, PEM e Finisa), bem como o pagamento do Pasep.
Projeto da Prefeitura aprovado denomina quatro vias públicas:
- Avenida “Combatente José Marino”, na Vila Renata;
- Rua “Combatente Antonio da Motta”, na Vila Xavier;
- Rua “Combatente Orlando Pires ‘China’”, no loteamento Jardim São Bento (indicação da ex-vereadora e atual deputada estadual Thainara Faria (PT));
- Rua “Santo Petroni”, no bairro Chácara São Joaquim.
Nesta sessão foram apresentados e lidos dois relatórios finais de Comissões Especiais de Estudos, o que marca a conclusão dos trabalhos: Frente Parlamentar - Políticas Sobre Drogas para Mulheres e Frente Parlamentar de Estudos sobre Pessoas em Situação de Rua.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por unanimidade, a Câmara de Araraquara abriu uma Comissão Processante para prosseguir a apuração de uma denúncia de infração político-administrativa envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progr...
Com o objetivo de promover debates descontraídos e relevantes sobre pesquisas científicas em locais informais, como bares e restaurantes, no dia 21 de maio, o Bar do Zinho recebe o festival de divu...
O Fundo Social de Solidariedade de Araraquara, com iniciativa da EPTV, realizará o Dia "D" da Campanha do Agasalho 2025. No próximo sábado (17) de maio, o Parque Infantil será o local para recebime...
A Prefeitura informou que a Avenida Barroso será interditada, a partir das 8h30 desta terça-feira (13), na altura da Rua Imaculada Conceição (Rua 12), em razão das obras de drenagem em andamento no...
A Prefeitura informou que, devido a um problema técnico com a operadora de telefonia celular, o número de WhatsApp utilizado pelo Núcleo de Gestão Assistencial (NGA 3) para atendimento aos paciente...
Na manhã desta terça-feira (13), tomou posse no cargo de vereador o suplente Gerson da Farmácia (MDB). A assinatura do termo aconteceu no gabinete da Presidência da Câmara, e o parlamentar irá dese...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.