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Na 9ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, nesta terça-feira (18), foram discutidos e aprovados oito projetos pelos vereadores.

Projeto do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) institui e inclui no calendário oficial de eventos da cidade o “Dia Municipal do Podólogo”, a ser comemorado anualmente em 4 de dezembro.

Outro projeto do mesmo parlamentar institui e inclui no calendário oficial a “Semana Municipal da Podologia”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.

O vereador aponta que a atuação do podólogo é essencial para prevenir e tratar problemas como onicomicoses, unhas encravadas, calosidades, rachaduras nos pés e verrugas plantares, que, se não tratados adequadamente, podem gerar complicações severas.

Fiscalização

Foi aprovado o projeto de lei do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) que obriga a instalação de sistemas de monitoramento em vias próximas a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no município.

Juntamente com a proposta, foi aceita uma emenda determinando que a lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

No entendimento do parlamentar, a implementação desses sistemas contribuirá para reduzir os gastos públicos com manutenção e limpeza de áreas afetadas pelo descarte irregular, bem como os custos com reparos em prédios públicos depredados.

Defesa Civil

Os vereadores aprovaram o projeto da Prefeitura que reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec), que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). A propositura veio acompanhada de quatro emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Segundo o Executivo, a proposta visa a aprimorar a estrutura e atuação da Comissão, promovendo ajustes necessários à sua composição para refletir a organização administrativa municipal vigente e garantir a representatividade das demais esferas de governo e da sociedade civil.

Além disso, reforça a integração da Compdec com órgãos congêneres municipais, estaduais e federais, fortalecendo sua capacidade de planejamento e resposta a eventos adversos, em conformidade com os princípios da Defesa Civil.

Homenagens

Proposta pelo vereador Balda (Novo), foi aprovada a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara, em razão dos serviços prestados ao município.

De acordo com o parlamentar, o Corpo de Bombeiros de Araraquara tem uma trajetória marcada pela dedicação e profissionalismo de seus membros, que diariamente arriscam suas vidas para proteger a comunidade.

Outra homenagem aprovada foi proposta pelos vereadores Cristiano da Silva (PL), Michel Kary (PL), Rafael de Angeli (Republicanos), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran, Geani Trevisóli (PL), Coronel Prado (Novo), Balda, Marcelinho (Progressistas) e Emanoel Sponton (Progressistas): a honraria Cidadão Araraquarense ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.

Os parlamentares pontuam que o governador tem visitado o município diversas vezes e contribuído com emendas.

Créditos

A Prefeitura foi autorizada a abrir um crédito no orçamento no valor de R$ 1.011.204 para que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) atenda despesas com fornecimento, instalação e startup de dois conjuntos de peneiras mecanizadas de gradeamento fino para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Araraquara.

Foi retirado o projeto que trata do valor de R$ 100 mil para publicação de atos em diários oficiais.

Alteração de prazo

Outro projeto da Prefeitura aprovado na sessão altera o prazo para início de construções após aprovação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O projeto tem o objetivo de adequar a legislação municipal à realidade atual do prazo das obras no município, promovendo maior segurança jurídica e otimizando os recursos destinados à fiscalização urbanística.

Com a proposta aprovada, a partir de agora, a contar da data da concessão do alvará de construção, o interessado terá o prazo de 12 meses para dar início à obra. Decorrido esse prazo, deverá ser requerida a revalidação por mais 12 meses. Terminando esse prazo, o projeto perderá a validade e será arquivado.

Segundo o Executivo, a ampliação do prazo inicial de validade do alvará de construção, de 6 meses para 12 meses, surge como medida necessária para conferir maior previsibilidade e estabilidade aos empreendimentos, além de reduzir a necessidade de sucessivos pedidos de revalidação, o que, consequentemente, desonera a administração pública.

Tribuna Popular

No início da Sessão, houve duas participações na Tribuna Popular. José Augusto Cardillo, credenciado pelo Cresep – Hospital de Olhos – Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa, abordou o tema “Basta de omissão de socorro no SUS: negligência não sangra, mas cega”.

Já Ana Claudia Cecatto, representando um grupo de 30 eleitores do município, se manifestou em relação aos Projetos de Lei nº 24/2025 e nº 25/2025, de autoria do vereador Enfermeiro Delmiran, destacando a conscientização sobre a podologia na saúde.