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A situação dos trabalhadores de carrinhos de lanche e de outros vendedores ambulantes de Araraquara, que têm recebido intimações para paralisarem suas atividades, foi debatida em Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal na tarde de segunda-feira (17). Como resultado, uma frente parlamentar deverá ser criada e buscará soluções para esse problema junto à Prefeitura.

O evento foi mediado pelo vereador Alcindo Sabino (PT), que convocou a audiência junto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal e as bancadas do PT, do MDB e do PCdoB. A comissão é composta por Fabi Virgílio (PT), como presidenta, e por Alcindo e Marcelinho (Progressistas), como membros.

“A gente quer criar segurança para que vocês trabalhem e não tenham essa questão de ‘será que amanhã vai aparecer algum fiscal?’, ‘será que eu vou receber uma notificação?’, ‘será que eu vou comprar meu produto?’. Assim, não tem como você trabalhar. Ninguém trabalha desse jeito”, disse Alcindo.

A atuação dos vendedores ambulantes é regulamentada em Araraquara pela Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município, e pela Lei Municipal nº 4.460, de 24 de março de 1995, que disciplina o Comércio Ambulante no território do Município.

Intimações

Os ambulantes presentes à audiência relataram que estão recebendo intimações da Prefeitura para deixarem os locais de trabalho. Essas abordagens da fiscalização estariam ocorrendo desde o ano passado, na gestão anterior, e continuam neste início de 2025, já com o novo governo.

“A gente recebeu, em novembro, uma notificação junto com a Guarda Municipal. Parecia uma coisa de cinema. Eu era obrigado a sair em 15 dias. Aí eu e minha vizinha, Célia, a gente tinha que juntar tudo o que era nosso, catar nossa muamba, como diz a Prefeitura, e sair de lá”, afirmou Sílvio César Ferreira da Silva, que é proprietário de um carrinho de lanche na região central.

Outra vendedora disse que foi abordada pela equipe da Prefeitura no último dia 10 de janeiro e foi comunicada de que precisaria interromper seu trabalho como vendedora de alimentos na sua barraca, que fica na estrada entre Araraquara e Américo Brasiliense.

A comerciante, que se identificou como Tatiana, disse que foi tratada com arrogância pelo secretário responsável e teve sua conversa gravada em uma reunião na Prefeitura. “Ele foi muito arrogante com a gente. Ele falou que a gente tinha que tirar imediatamente. Tinha que derrubar tudo, não interessa como. Falou que a máquina vai passar por cima de tudo. Se tiver gente lá dentro, vai passar junto. Foi isso que ele falou para gente”, declarou Tatiana.

O líder do Governo na Câmara, vereador Michel Kary (PL), afirmou que sempre trabalhou com eventos e reconhece a importância dos vendedores ambulantes. Ele disse que a iniciativa de regularização desses comerciantes “é algo que vem de vários governos”.

“Ele [prefeito Dr. Lapena (PL)] me passou informação de que foi uma notificação, que não há interesse em tirar ninguém do lugar. E, se tirar alguém do lugar, eu estou aqui do lado para me juntar para proibir que isso aconteça”, declarou Michel.

Próximos passos

Ao final da audiência, Alcindo anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante, com objetivo de promover debates, estudos, articulações e proposições legislativas para defender, regulamentar e fortalecer o setor.

O projeto de resolução que cria a frente parlamentar foi protocolado no sistema da Câmara e aguarda pareceres das comissões internas para ser colocado em votação em Sessão Ordinária.

Também como resultado da audiência, foi debatido na sessão desta terça-feira (18) um requerimento convocando o secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Luís Nacir, para que esclareça as medidas relacionadas aos ambulantes. Após debate, o pedido foi retirado pelos vereadores em votação no Plenário. No entanto, de acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), o chefe da pasta se comprometeu em se reunir com os parlamentares na terça ou na quarta-feira da próxima semana.

Além disso, a deputada estadual Thainara Faria (PT), presente ao evento, colocou-se à disposição dos ambulantes e afirmou que irá trabalhar para destinar emendas parlamentares para a construção de novos quiosques a serem utilizados por esses trabalhadores em praças da cidade. “O trabalho de vocês é digno, honesto, e nós vamos lutar até o fim para que ninguém perca seu direito de trabalhar”, disse.

Autoridades presentes

Além de Alcindo Sabino e Michel Kary, também estiveram na audiência as seguintes vereadoras e os seguintes vereadores: Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL), Enfermeiro Delmiran (PL), Fabi Virgílio, Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho, Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT). A Prefeitura não enviou representante à audiência.

Para ver e rever

O evento foi exibido ao vivo pela TV Câmara e ainda pode ser assistido na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.