860
A Justiça Eleitoral indeferiu pedido de liminar de Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva (DEM) para obter a cadeira de Geicy Sabonete (PSDB) na Câmara Municipal. Para o juiz Marco Aurélio Bortolin, a lei garante à coligação partidária os mesmos direitos conferidos aos partidos políticos. Nas eleições municipais de 2012, Silva foi candidato pelo mesmo partido que o ex-vereador Ronaldo Napeloso, que renunciou ao mandato no início de agosto, acusado de crime eleitoral.
O juiz cita o artigo 112 da Lei nº 4.737/65. Segundo ele, “assim como o mandato parlamentar pertence ao partido político e não ao candidato, esta regra aplica-se às coligações, já que correspondem à união de esforços e combinação de ideologias que se fundem na campanha para potencializar a competitividade dos partidos na disputa eleitoral”.
Bortolin entende que “o quociente partidário para que os cargos vagos sejam preenchidos é definido, portanto, tendo a coligação como parâmetro, considerando os candidatos mais votados sem levar em conta os partidos aos quais são filiados”. A decisão foi publicada quinta-feira, 3 de outubro.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal recebeu, na tarde desta quarta-feira (14), o secretário de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Robson Douglas de Souza, coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de...
Diploma de Reconhecimento Público foi entregue ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de Araraquara na tarde desta quarta-feira (14). A honraria foi concedida em 2024, por iniciati...
A necessidade de ampliar a frota que atende a linha Valle Verde/Via Roxo, que passa pelo Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, é tema da Indicação nº 300/2025, enviada pelo vereador Alcindo...
A implantação de medidas administrativas para o pagamento retroativo aos servidores públicos municipais que tiveram benefícios congelados durante o estado de calamidade pública da Covid-19 foi suge...
A Tarifa Residencial Social do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Daae) concede desconto de até 50% na conta de água para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de...
Estão abertas, até 26 de janeiro, as inscrições para o 3º Concurso de Marchinhas “Oswaldo da Silva, o Seu Bogé”, que será realizado no dia 8 de fevereiro, a partir das 18 horas, na Praça das Bandei...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
