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2029

Mais transparência sobre as obras aprovadas no Orçamento Participativo (OP). Esse é o objetivo do Requerimento nº 103/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), encaminhado à Prefeitura na sexta-feira (24), solicitando informações referentes às obras aprovadas e em andamento pelo Orçamento Participativo dos anos anteriores.

No documento, o parlamentar questiona sobre a possibilidade do cancelamento de alguma obra aprovada pelo OP, solicitando, em caso afirmativo, a apresentação de uma justificativa técnica detalhada.

Angeli perguntou também quais medidas estão sendo tomadas para garantir a execução das obras e projetos do Orçamento Participativo dentro dos prazos inicialmente estabelecidos.  

Além disso, o vereador solicitou o encaminhamento de informações sobre os recursos financeiros destinados às obras em andamento, incluindo a origem desses recursos e as garantias de continuidade no financiamento; e o fornecimento de um cronograma atualizado para a conclusão das obras, caso já tenha sido elaborado.

“Teoricamente, o Orçamento Participativo deve ser uma ferramenta fundamental de gestão democrática, permitindo que a população participe ativamente da decisão sobre a aplicação dos recursos públicos. Diversas obras e projetos aprovados em edições anteriores do OP representam demandas importantes das comunidades, visando a melhorias significativas para os bairros. Por isso, a continuidade das obras é essencial para que a confiança da população nesse mecanismo democrático seja preservada”, concluiu o parlamentar.