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Hoje tem Sessão Extraordinária, às 16 horas, para a primeira discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, acompanhada de 29 emendas. A LDO, em primeira discussão e votação nesta Sessão Extraordinária, é a base de preparação para o Orçamento da Prefeitura para o próximo ano.
Na sequência, ocorre a Sessão Ordinária do dia. A Prefeitura pede autorização dos vereadores para permutar área municipal com área privada, para a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, na região do Jardim Paraíso.
O vereador Roberval Fraiz pede que seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Combate à Violência Contra os Taxistas, a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro.
O vereador e presidente Elias Chediek apresenta pedido para que seja denomina Rua Francisco Barbeiro a via pública do Residencial Campos de Piemonte.
O vereador Adilson Vital apresenta pedido para que seja denominada Avenida Vicente Augusto via pública do loteamento Residencial Santa Luzia.
O vereador Roberval Fraiz pede que a matéria, com o título “Edison Lobão: A família é a minha direção”, publicada no jornal “O Imparcial”, seja incluída no Arquivo Histórico da Câmara.
Projeto da Prefeitura autoriza a celebração de convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
Projeto da Prefeitura dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo município, permitindo o parcelamento dos valores.
Projeto da Prefeitura dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025. A partir da solicitação formal de 16 Vereadores, o Executivo suprimiu da estratégia o item 8.8 do Plano, em face das divergências interpretativas que se apresentaram.
Requerimentos
Vereador Dr. Lapena pede à Prefeitura informações referente aos Jogos Universitários que ocorreram em nossa cidade nos anos de 2013, 2014 e 2015.
Estão inscritos para fazerem pronunciamentos na Tribuna Popular da 112ª Sessão Ordinária os seguintes expositores:
- Sylvio Zabisky Neto, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores, sobre "Identidade de Gênero";
- Wilson Porte Júnior, credenciado pela Igreja Batista Liberdade, sobre "Discriminação e Preconceito".
Confira as sessões na íntegra aqui e aqui.
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