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2006

A situação de abandono de um imóvel, localizado na Rua José Monteiro, no Jardim Pinheiros, levou a vereadora Luna Meyer (PDT) a cobrar explicações da Prefeitura, por meio do Requerimento nº 811/2021, protocolado em agosto. Em outubro, o governo municipal enviou resposta, informando que o imóvel foi vistoriado e encontra-se penhorado para leilão.   

No documento parlamentar, Luna questionou se existiam débitos do imóvel junto aos cofres públicos e se o proprietário já havia sido notificado pela situação de abandono do local. A parlamentar também perguntou sobre fiscalizações da Vigilância em Saúde e aplicação de multas.

“O imóvel está à própria sorte, sem receber nenhum tipo de atenção ou de manutenção por parte do proprietário ou responsável, deixando assim de cumprir sua função social, uma vez que seu abandono está resultando em problemas de ordem ecológica, de saúde e de segurança”, frisou Luna.

De acordo com a Prefeitura, há débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 a 2021. O governo também afirma ter efetuado intimações por imóvel abandonado em desacordo com o artigo 13 da Lei Complementar nº 18/97 nos anos de 2016, 2018 e 2019, além da aplicação de multas por edificação mal conservada, em 2020 e 2021.

Fora isso, em ofício, assinado pela Gerência de Controle de Vetores da Vigilância em Saúde, consta que, após localização de um familiar do proprietário do imóvel, foi realizada vistoria no local em outubro. “O imóvel encontra-se em hasta pública para leilão, com água desligada e sem outros possíveis criadouros”, informam no documento.

"Fiquei satisfeita com a apuração pontual desse caso. Os imóveis abandonados têm sido motivo constante de dor de cabeça para moradores em diversas áreas da cidade. Eu e o vereador Lucas Grecco iremos protocolar, em breve, uma Frente Parlamentar para debater a Lei do Instituto do Abandono e ocupações irregulares a fim de buscarmos, junto ao Executivo, soluções legislativas definitivas para esta problemática que assola Araraquara há tantos anos."