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Após a tentativa frustrada de compra de 25 respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19, mediante o pagamento antecipado de 25% do valor (R$ 1.049.687,50), em abril de 2020, a Prefeitura conseguiu reaver R$ 526.774,49 do montante pago. O valor restante - R$ 522.913,01 – ainda não foi devolvido aos cofres públicos. A informação é da Procuradoria Geral do Município em resposta ao Requerimento nº 579/2022, de autoria do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos).  

Em janeiro de 2021, o vereador já havia cobrado informações a respeito do cancelamento da compra dos ventiladores pulmonares eletrônicos junto à Empresa RY Top Brasil. Na ocasião, a Procuradoria informou que tramitava, na 1ª Vara Pública da Fazenda de Araraquara, uma Ação de Ressarcimento ao Erário.

Segundo o procurador municipal, Jeriel Biasioli, em julho do ano passado, foi proferida sentença que condenou empresa e sócios ao pagamento do valor pleiteado bem como determinou o bloqueio de imóveis dos sócios-proprietários da empresa.

“Tal medida tem por finalidade garantir eventual futura alienação desses imóveis para garantir o recebimento do saldo devedor em aberto”, afirma Biasioli. Da decisão, foi interposto recurso especial e, conforme o procurador, não consta qualquer andamento processual após a interposição desse recurso.

Para o vereador, é lamentável que essa situação tenha ocorrido e perdure até hoje. “A empresa não tinha qualificação técnica ou certificação para fornecer equipamentos hospitalares. Seus principais produtos são de utilidades domésticas, organização e acessórios. Além disso, a antecipação do pagamento não foi precedida de exigência de garantia visando a assegurar o cumprimento do contrato.”

“Foi uma falta de responsabilidade que gerou prejuízo aos cofres públicos em um momento de grande elevação de gastos devido à Pandemia. A situação poderia ter sido evitada com um pouco de cautela por parte da Prefeitura e é um grande absurdo que a população de Araraquara ainda esteja arcando com esse prejuízo”, finalizou Assis.

Entenda o caso

Em abril de 2020, a Prefeitura de Araraquara adquiriu 25 respiradores pelo valor de R$ 4,198 milhões (R$ 167,9 mil por unidade), pagando antecipadamente 25% do valor, condição imposta pela empresa para a conclusão do negócio.

No entanto, a compra foi cancelada 15 dias depois, sob a alegação da empresa de que havia encontrado dificuldades para embarcar o produto e que o aumento dos custos havia inviabilizado o negócio. A compra dos respiradores foi alvo de questionamentos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara Municipal de Araraquara.