582
Na Sessão Ordinária de terça-feira (12), foi aprovado, em primeira discussão, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas). Uma das novidades do dispositivo é a perda da guarda dos animais por parte das pessoas que cometem maus-tratos.
Os animais apreendidos serão colocados para adoção, após serem esterilizados e declarados saudáveis. Quem pratica maus-tratos também ficará impedido de adotar por cinco anos a partir da data da infração. A Lei de Crimes Ambientais considera conduta criminosa tais abusos, mas, de acordo com a vereadora, os casos ainda são frequentes no município.
“Há um cadastro de todos os tutores multados por maus-tratos e infrações diversas na Gerência de Zoonoses e esses dados poderão ser utilizados para as finalidades do projeto. Infelizmente, muitas pessoas não são conscientes, por isso precisamos apelar para a força da lei”, frisou Juliana.
Lembrando que o Substitutivo deve passar por mais uma votação na próxima Sessão Ordinária.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Relatos recorrentes sobre ônibus circulares em condições precárias motivaram o Requerimento nº 338/2026, enviado à Prefeitura pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos). No documento, o pres...
Estão abertas até o dia 8 de março as inscrições para um curso básico gratuito de Língua Inglesa em Araraquara. A iniciativa é oferecida pelo programa CultiSP Pro, do Governo do Estado de São Paulo...
A Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em Araraquara, recebe a partir do dia 9 de março a “Mostra literária das escritoras araraquarenses e sua importância para a história da cidade”. A iniciativ...
Programa “Negocia Araraquara” foi prorrogado até 31 de março. O prazo ampliado permite regularizar dívidas com descontos e parcelamento. A iniciativa permite que contribuintes quitem dívidas com de...
A Fundesport realiza neste sábado (7) a abertura do calendário regional de natação com um torneio na Arena da Fonte, em Araraquara. A competição acontece na piscina olímpica do Complexo Aquático Mu...
A Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas será realizada na terça-feira (10), das 9h às 16h, no Anfiteatro da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, com entrada gratuita. A...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
