646
Na Sessão Ordinária de terça-feira (12), foi aprovado, em primeira discussão, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas). Uma das novidades do dispositivo é a perda da guarda dos animais por parte das pessoas que cometem maus-tratos.
Os animais apreendidos serão colocados para adoção, após serem esterilizados e declarados saudáveis. Quem pratica maus-tratos também ficará impedido de adotar por cinco anos a partir da data da infração. A Lei de Crimes Ambientais considera conduta criminosa tais abusos, mas, de acordo com a vereadora, os casos ainda são frequentes no município.
“Há um cadastro de todos os tutores multados por maus-tratos e infrações diversas na Gerência de Zoonoses e esses dados poderão ser utilizados para as finalidades do projeto. Infelizmente, muitas pessoas não são conscientes, por isso precisamos apelar para a força da lei”, frisou Juliana.
Lembrando que o Substitutivo deve passar por mais uma votação na próxima Sessão Ordinária.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em fevereiro, a vereadora Geani Trevisóli (PL) pediu à Prefeitura um levantamento completo de dados sobre os animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos) e de grande porte (equinos e bovinos)...
Música Formado por seis músicos, o Conjunto Saudações homenageia o grande compositor e maestro Tom Jobim, apresentando peças de músicos que o influenciaram, além de suas obras que ficaram marcadas...
Seletiva de futebol feminino No sábado (18) tem Seletiva das Guerreiras Grenás no CT do Pinheirinho. Para atletas nascidas de 2012 a 2016, a seleção acontece a partir das 9 horas; para atletas nas...
Propostas de melhorias na rodovia que liga Araraquara ao Distrito de Bueno de Andrada (Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso), foram apresentadas pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL),...
A transparência e a avaliação da política pública voltada à população LGBTQIA+ estão no centro do Requerimento nº 802/2026, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que solicita informações de...
Reparos na estrada de acesso ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado no Parque do Pinheirinho, foram solicitados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republic...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
