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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, realizou, na sexta-feira (12), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, a segunda Audiência Pública Regional para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A ideia é que as discussões aconteçam nas 16 regiões administrativas, sendo que a primeira foi em Barretos e a próxima será em Presidente Prudente, no dia 16 de julho.

A diretora do Escritório Regional Central, Edna Martins, ressaltou a importância da iniciativa enquanto espaço de diálogo com o cidadão. “A audiência é uma forma de garantir transparência, ampliar a participação popular no processo de planejamento orçamentário estadual e ajudar o Governo Paulista a priorizar as demandas de cada região”, afirmou. Coordenador das audiências públicas e assessor técnico da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Hoffmann, apresentou dados referentes às finanças do governo e contextualizou o crescimento estadual esperado para 2019 de 1,5% em meio ao cenário nacional, de 0,81%. A expectativa é que, para 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) seja de 2,58% e a inflação se mantenha na faixa de 4%. Em sua opinião, como o aumento de receitas depende de questões macroeconômicas, o Estado terá que fazer ajustes. De acordo com ele, atualmente, cerca de R$ 91 bilhões da receita estadual, estimada em R$ 231 bilhões, são destinados ao pagamento de pessoal, a maioria aposentados. Já o repasse para os municípios beira os R$ 45 bilhões.

Demandas locais

Na ocasião, foram apresentadas demandas referentes à educação, habitação, segurança, saúde e economia. O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) levantou a necessidade de ampliação do aeroporto de Araraquara para receber aviões cargueiros. José Carlos Porsani (PSDB), por sua vez, reivindicou reformas nas escolas estaduais, principalmente na Bento de Abreu. O presidente da Câmara Municipal, Tenente Santana (MDB), reforçou a necessidade de valorização salarial dos policiais militares, além de celeridade no pagamento dos honorários dos advogados dativos.

De acordo com Hoffmann, todas as manifestações serão organizadas e analisadas pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento para elaboração dos programas governamentais. “A região central estará presente no PPA com as informações repassadas hoje”, garantiu. Também participaram da audiência os vereadores Elias Chediek (MDB) e Toninho do Mel (PT). Todos podem encaminhar suas reivindicações pelos sites: www.planejamento.sp.gov.br e www.fazenda.sp.gov.br.

Instrumentos de planejamento

A lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do segundo ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA. A LDO, por sua vez, é a norma que fixa, com base no PPA, as metas e prioridades da administração pública estadual para orientar a elaboração da LOA do ano subsequente. Já a LOA é o orçamento propriamente dito, que deverá ser executado durante o ano seguinte, prevendo a receita e fixando as despesas para o exercício em foco. A Lei Orçamentária é elaborada, portanto, de acordo com a LDO e com o PPA.

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