846
Em tramitação na Câmara Municipal, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 389, que trata da aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Araraquara, será tema de debate em Audiência Pública, marcada para segunda-feira (16), às 15 horas, no Plenário da Casa de Leis.
A discussão foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Landim (PT), entendendo que, diante da relevância das modificações propostas, é fundamental que a população tenha acesso ao conteúdo do substitutivo do projeto e possa compreender as implicações das alterações e se manifeste sobre o tema, garantindo a construção de um Plano de Saneamento mais justo, transparente e participativo. “A Audiência Pública representará uma oportunidade para o debate, esclarecimentos e sugestões por parte de cidadãos, especialistas e representantes da sociedade civil”, pontua.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelo canal 17 da Claro, além do Facebook e do YouTube da Casa. O público poderá participar por meio de comentário nas redes sociais ou presencialmente no Plenário.
Sobre o projeto
O substitutivo que trata da aprovação da revisão do Plano de Saneamento Básico apresenta os planos setoriais que integram a revisão (I - Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável; II – Plano Setorial de Esgotamento Sanitário; III - Plano Setorial de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; IV - Plano Setorial de Manejo de Águas Pluviais Urbanas), que por equivoco, não haviam sido anexados na primeira versão do projeto.
O documento informa que, em conformidade com a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, os estudos que subsidiaram a elaboração da presente propositura foram objeto de ampla divulgação perante a sociedade, tendo inclusive sido apreciados em audiência pública do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), realizada no dia 22 de novembro, cuja documentação pode ser verificada no anexo documento “Caderno de Mobilização e Comunicação Social”.
O Plano na íntegra pode ser conferido aqui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A importância da gestão correta de resíduos na construção de uma sociedade mais sustentável foi abordada em uma palestra realizada pela Escola do Legislativo (EL) no Plenário da Câmara, na tarde de...
A Prefeitura lançou o edital de Chamada Pública nº 001/2025 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais), que vai adquirir alimentos da agricultura familiar para famílias em sit...
Na terça-feira (8), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento realizará o recebimento itinerante de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Assentamento Bela Vista do Chibarro, das...
A Sessão Cidadã de julho acontece no dia 31, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa, prevista nos artigos 185-A a 185-F do Regimento Interno, permite que cidadãos araraquarenses apresente...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas concretas para a implantação de um espaço público destinado...
A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
