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A criação de um Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público em Araraquara foi tema de Audiência Pública de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), na tarde da segunda-feira (3), no Plenário da Câmara. Intitulada “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, a discussão teve o objetivo de trazer luz e sensibilidade ao Projeto de Lei Complementar nº 3/24 que dispõe sobre o assunto.

“O sentimento de pertencimento sobre um território tem sido a máxima responsável pelas transformações existentes na sociedade, e é exatamente esse o sentimento que move as nações. O ‘Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer’ é uma política que se norteia por eixos estratégicos e visa a contribuir para que as cidades possam ser mais do que meros caminhos. Ou seja, é crucial o desenvolvimento de espaços urbanos mais vibrantes e significativos. A concepção de uma cidade como um local para a vitalidade, contemplação e disseminação de conhecimento e arte remete diretamente à sua função social”, resume a parlamentar.

Para orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade, o plano busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.

“A Praça das Bandeiras mostra que, quando ocupamos de fato um espaço com cultura, educação em direitos, esporte, vivacidade, percebemos que esse espaço passa a ter um outra tônica no desenrolar da vida urbana”, disse Fabi durante a audiência.

De acordo com a vereadora, a lei proposta busca nortear Araraquara sobre princípios de ocupações de espaços públicos pela cidadania. “Como usamos a cidade e vivenciamos essa cidade nos espaços não convencionais e também nos convencionais, usando as praças, as ruas, todas as vivências e as trocas entre pessoas.”

O representante da comissão organizadora do festival Já Deixa Salvo, Ronaldo Pires, pontuou que usou muito os espaços públicos da cidade, como o Gigantão. “Com 10 anos de idade, morava na Vila Xavier e atravessava a cidade para ir no Gigantão, que era aquela coisa monumental, linda, e treinava todos os dias lá. Então agradeço muito tudo o que a cidade me proporcionou como ser humano e gostaria muito de retribuir de alguma forma.”

No entendimento do vice-diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara (FCLAr), Rafael Orsi, esse espaço utilizado dentro do espaço público é fundamental para a constituição do próprio cidadão, que olha para o espaço, se preocupa com ele e age sobre ele. “Os eventos nesses locais têm um forte impacto no campo do lazer, relaxamento, ciência, cultura, esporte. São dimensões que nos enriquecem como ser humano. A utilização desses espaços públicos traz embutido neles um conjunto de atividades e ações que nos projetam para a vida pública, para conhecer o espaço, para conhecer o movimento.”

“É importante que se traga esse diálogo, que se coloque isso no papel, que se transforme isso em planos de ação; é essencial que possamos refletir sobre esses espaços e ter embasamento de ação sobre eles”, avalia o professor.

Já a professora doutora em Planejamento Urbano da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Luciana Gonçalves, colocou que a apropriação dos espaços existentes tem que ser uma luta diária. “Qualificar e se apropriar desses lugares é entendermos que eles são de todos, eles têm que ser de todos. Vemos a dificuldade que temos dessa utilização quando vemos a necessidade de criar uma lei que garanta isso. Isso não deveria nem estar em uma proposta de lei, isso deveria ser o princípio do nosso planejamento urbano, o princípio do pensar a cidade, que ela é para todos.”

Também participou do debate o representante da Associação dos Amigos da Praça das Bandeiras, Denis Pimentta.

A Audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser conferida na íntegra aqui.