Notícias

306

 ATENÇÃO: As Audiências Públicas da LDO foram reagendadas, por conta do Feriado antecipado, em 25 de maio.

Dia 27 de maio (quarta-feira) - 14 horas

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Secretaria Municipal de Cultura;

Fundart;

Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

Dia 27 de maio (quarta-feira) - 15 horas

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

Secretaria Municipal de Educação;

Controladoria Geral do Município;

Câmara Municipal de Araraquara.

O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, começou no dia 18 e vai até 27 de maio, com a realização das Audiências Públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, seguindo orientações do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e do Artigo 4, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, exatamente no mês em que o dispositivo que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal completa 20 anos de sua implantação.

As audiências ocorrem no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão da TV Câmara, em suas plataformas (canal 17 da NET, Facebook, YouTube). Medidas foram adotadas para garantir a segurança dos participantes neste momento de enfrentamento de uma pandemia. A transmissão das audiências pela TV Câmara é a garantia da transparência pública do processo. Além disso, há ferramentas para a participação do cidadão, por meio de perguntas antecipadas no link acima ou perguntas durante as audiências pelo Facebook, YouTube e WhatsApp, que terá o número apresentado no início de cada audiência. O participante deverá se identificar e enviar sua manifestação por escrito, que será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular. Assim como nas Sessões Ordinárias, estas audiências também ocorrem com as portas da Câmara fechadas, respeitando os decretos de calamidade pública em vigência.