497
Na quinta-feira (26), aconteceu a 30ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, convocada para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2020. Os vereadores autorizaram o Executivo a instituir o II Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Na Sessão Ordinária de terça-feira (24), por unanimidade, os vereadores já haviam dado a primeira, das duas aprovações necessárias.
Segundo o ofício que acompanha o projeto, a medida ajuda a incrementar a arrecadação própria da administração. O Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa saldar seus débitos fiscais com o município, com exclusão total ou parcial de juros e da multa, além de permitir parcelamento.
A relação dos tributos que podem ser saldados dentro do programa e os incentivos podem ser encontrados no link do projeto, além de uma relação do que foi arrecadado da dívida ativa, de 2016 até este momento.
Dívida Ativa é o conjunto de débitos que o cidadão ou empresas (pessoas físicas e jurídicas) têm com a Prefeitura (IPTU, ISS, ISSQN e outros).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Até essa sexta-feira (19) ficará interditado o trecho da Rua Vereador Mário Ananias, entre as ruas Fortunato Anselmo Plagiarini e Luiz Lavitola, na Chácara Flora, para a execução de obras de infrae...
A feira de empreendedores Aqa Criativa será atração neste domingo (21), na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, na região central de Araraquara, das 17h às 22h. Realizado pelo coletivo Aqa C...
Neste sábado (20), acontecerá a Feira “Tô em Casa”, no Parque Infantil, das 10h às 19h, com programação gratuita. O evento convida o público ao passeio e ao contato com a criatividade local, reunin...
Nesta quarta-feira (17) e quinta-feira (18), a unidade móvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estará em Araraquara, das 9 às 18 horas, oferecendo plantão de atendimentos...
O Museu do Futebol e Esportes de Araraquara “Vicente Henrique Baroffaldi” estará fechado para visitação nos dias 22 e 23 de dezembro, em razão da realização de serviços de dedetização, descupinizaç...
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), sugere a instalação de três câmeras de monitoramento interligadas à Guarda Civi...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
