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Na primeira Sessão Ordinária deste ano, a 91ª desta legislatura, reunidos no Plenário da Câmara Municipal na terça-feira (20), os vereadores aprovaram pedidos do Executivo de autorização de abertura crédito e subvenções às entidades de Assistência Social e para a realização do Carnaval 2015. Também foram aprovadas as composições das sete Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2015/2016. Destaca-se a aprovação de Projeto da Prefeitura que autoriza o Executivo contratar com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, operação de crédito no valor de até R$ 5 milhões, no âmbito do PAC – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 3ª Etapa. Também foi aprovado Projeto da Prefeitura que concede subvenção no valor de R$ 200 mil à Liga das Escolas de Samba e Entidades Carnavalescas de Araraquara, a título de cooperação financeira para produção e realização dos Desfiles de Carnaval de 2015. Aprovado Projeto da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 443 mil referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção das atividades da educação infantil e dá outras providências.

Outro projeto da Prefeitura aprovado é o que autoriza o município conceder Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 362.911,80, destinadas à manutenção dos serviços que prestam na comunidade. Foi aprovado ainda Projeto da Prefeitura que autoriza a abertura de um Crédito no Orçamento, no valor de R$ 100 mil para despesas com equipamentos e materiais permanentes para a modernização da Biblioteca Pública Municipal Mário de Andrade. Os parlamentares aprovaram Projeto da Prefeitura que autoriza abertura de um crédito de R$ 156.470,09, para aditamento da obra de construção da Escola Estadual Jardim dos Oitis, período integral. Foi aprovado pedido de vista por um dia para o Projeto da Prefeitura que altera a nomenclatura da Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal de Assistência Social, que passa a denominar-se Coordenadoria Executiva de Proteção Social. O projeto volta a ser avaliado na próxima sessão. Em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto de lei do vereador Edio Lopes, que dispõe sobre a divulgação dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicação por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura.

Comissões Permanentes

Os vereadores aprovaram por unanimidade, por meio de um termo de acordo assinado pelos líderes e representantes de bancadas, previsto no artigo 50 do Regimento Interno, a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Araraquara para o biênio 2015/2016, formadas por três membros cada, sendo que cada presidente de comissão será escolhido entre os membros.

Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), Roberval Fraiz (PMDB) e Edio Lopes (PT)

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento: Donizete Simioni (PT), João Farias (PRB) e Edna Martins (PV)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental: William Affonso (PDT), Adilson Vital (PV) e Edio Lopes (PT)

Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos: Roberval Fraiz (PMDB), Jair Martineli (PDB) e William Affonso (PDT)

Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social: Dr. Helder (PPS), Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB) e Adilson Vital (PV)

Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento: Jair Martineli (PMDB), Pastor Raimundo Bezerra (PRB) e Donizete Simioni (PT)

Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor: Jair Martineli (PMDB), Pastor Raimundo Bezerra (PRB) e Rodrigo Buchechinha (SDD)

Confira a íntegra da Sessão aqui.