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Na Sessão Ordinária da terça-feira (12), os vereadores aprovaram o Plano Diretor de Turismo de Araraquara, como necessidade do processo para classificação de Araraquara como “Município de Interesse Turístico - MIT”. A criação do plano é condição indispensável para a classificação turística da cidade, conforme estabelece Lei Estadual. A aprovação pode proporcionar o recebimento de verba pública para os programas de turismo no município.

Os vereadores aprovaram projeto que regulamenta as áreas computáveis e não computáveis, no cálculo dos índices urbanísticos, resolvendo uma lacuna existente no Código de Obras em vigência, de modo que fiquem uniformizados os critérios de análise técnica dos projetos.

Foi também aprovado o projeto do vereador Doutor Lapena, denominando Praça das Missões Geórgia Leandra da Fonseca Brasilino, a Praça Pública, atualmente conhecida como Praça Minas Gerais, localizada na Avenida João Batista de Oliveira, com Rua dos Estados, do bairro Jardim Brasil.

E finalmente foi aprovado o pedido do Vereador Adilson Vital, permitindo a inclusão, no Arquivo Histórico da Câmara, da matéria publicada no Jornal “O Imparcial”, da jornalista Célia Pires, com o título “Uma história de amor”.

Pedidos de informação

Ao final da sessão foram aprovados quatro Requerimentos, que são pedidos de informação, com a obrigatoriedade de resposta, em prazo determinado pela legislação.

O vereador Adilson Vital pede informações a Secretaria Municipal da Saúde sobre atendimento de oftalmologia.

O vereador Edio Lopes é autor de três Requerimentos, pedindo informações a Prefeitura sobre atendimento odontológico na Unidade Estratégia de Saúde da Família, no Assentamento Monte Alegre; sobre dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e cronograma de pagamento; e sobre previsão da retomada da linha circular de transporte público no bairro Portal das Laranjeiras.

Confira a íntegra da sessão aqui e aqui.