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Câmara autoriza incentivo a empresas de tecnologia

Resumo da 66ª Sessão Ordinária

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A Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Executivo que concede incentivos fiscais e materiais a empresas que desenvolvem atividades tecnológicas e culturais, que poderão ter redução, por 15 anos, entre 50% e 100% do IPTU, conforme o número de empregos gerados. A propositura prevê que empresas com até 25 funcionários tenham, 50% de redução do IPTU; até 75, 60%; até 200, 70% de redução; até 500 funcionários, 80%; até 1.000, 90%; e, acima de 1.000 funcionários, 100% de redução. De acordo com a propositura, poderão ser beneficiadas empresas de Data Center; Call Center; Networking Operation Center (NOC) - Mesa de Operações Remotas; produção de equipamentos e serviços para Sistemas de telecomunicações, equipamentos e serviços; equipamentos de informática (hardware e periféricos); serviços de informática (desenvolvimento de software, consultoria em hardware e software, gestão de dados e distribuição eletrônica de informação); e, empresas de infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

Madeira

Também de autoria da Prefeitura, foi aprovado projeto que dispõe sobre a destinação da madeira das árvores com autorização para serem retiradas no Município. Os interessados na remoção devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ficam responsáveis pela retirada, transporte e limpeza do local. O projeto determina que o aproveitamento da madeira deve gerar benefícios econômicos e ambientais para o Município reduzir o desmatamento; transformar os resíduos de podas de árvores em combustíveis e lenha para utilização em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias, padarias e lareiras, entre outros.

 

Outros

A Prefeitura recebeu autorização para vender três terrenos, mediante licitação, na modalidade concorrência. Eles têm 323, 367 e 392 metros quadrados. São terrenos que vieram para a posse do Município, resultado de execução fiscal procedida contra particulares e não se prestam à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido às dimensões reduzidas das três áreas. Elas estão localizadas, respectivamente, no Parque do Carmo e duas delas no Jardim Iguatemy. Projeto do vereador Elias Chediek (PMDB) inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, realizada pela Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Religiosa Encenação Nossa Senhora Aparecida, a ser comemorada anualmente sempre ao final da quaresma. Atendendo a uma solicitação do vereador Tenente Santana (PSDB), projeto da Prtefeitura homenageia Jacyr Peres, atribuindo seu nome ao Conjunto de Salas das Equipes de Competição, localizado no subsolo do Ginásio de Esportes “Castelo Branco” (Gigantão).

 

Arquivo Histórico

Requerimento do vereador Adilson Vital (PV) pede que duas matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. Um pedido é para a matéria publicada no Jornal “Folha da Cidade”, edição 16 de maio, com o título “Estudantes entrevistam Adilson Vital”. O outro pedido é para a matéria publicada no Jornal “O Imparcial”, edição 18 de maio, da jornalista Célia Pires, com o título “Claudiney, o carismático”. Homenageado: Claudiney Teixeira Doria.


Publicado em: 11 de junho de 2014

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Categoria: Câmara

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