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Após mais de nove horas de debates e votações, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou 18 projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), que terminou já na madrugada de quarta-feira (12).

Seis projetos são de autoria da Prefeitura. Dois deles haviam sido retirados de pauta na semana passada e retornaram para votação. Um modifica as estruturas administrativas da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) e da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart). O outro adequa a legislação municipal ao novo regime de licitações e contratos na Administração Pública.

Outra iniciativa acrescenta um artigo à lei municipal que trata da estrutura administrativa da Prefeitura, permitindo que o Executivo edite decretos e regulamentos internos para disciplinar e complementar a organização administrativa, respeitando as diretrizes fixadas por lei, sem necessidade de nova autorização da Câmara. Esse trecho havia sido retirado do texto pelo Legislativo na aprovação da reforma, na semana passada, e desta vez foi recolocado na lei.

Duas emendas com alterações no texto do artigo foram apresentadas durante a discussão do projeto. Uma delas foi aprovada — de autoria do vereador Coronel Prado (Novo), prevê que o artigo não se aplica nos casos em que houver aumento de despesa. A outra emenda foi rejeitada — de iniciativa da vereadora Maria Paula (PT), acrescentava que o texto não se aplicaria nos casos de criação ou extinção de órgãos públicos, além de permitir apenas a extinção de funções ou cargos públicos quando estivessem vagos.

Os demais projetos da Prefeitura abrem créditos no orçamento municipal:

- R$ 42.016.734,13 para despesas de anos anteriores em diversas áreas da administração, inclusive saúde, assistência social e educação, com destaque para débitos de consumo de energia elétrica, serviços médicos, locação de veículos, dentre outros;

- R$ 1.050.000,00 para despesas do Daae com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial;

- R$ 100 mil, no Daae, para despesas de reembolso relativo aos vencimentos de servidores cedidos pela Prefeitura. 

A vereadora Fabi Virgílio (PT) é autora de duas propostas aprovadas para inclusões no Calendário Oficial de Eventos do Município:

- “Semana Municipal do Patrimônio Histórico – Américo Borges”, a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto;

- O desfile do bloco pré-carnavalesco Petit PhUÁ, que ocorre anualmente no sábado que antecede o Carnaval.

A entrega de seis honrarias também foi aprovada pelos vereadores:

- Cidadão Araraquarense ao vice-prefeito de São Paulo, coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo (PL), de autoria dos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Coronel Prado;

- Cidadão Araraquarense ao maestro Rogério Toledo, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (Republicanos);

- Cidadã Araraquarense a Vera Lucia Aiello Sotratti, de autoria de Fabi Virgílio;

- Diploma de Honra ao Mérito à Associação Morada de Luz Jerônimo Mendonça, de autoria de Fabi Virgílio e Michel Kary (PL);

- Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara Sol Nascente, de autoria de Guilherme Bianco (PCdoB);

- Diploma de Honra ao Mérito à Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara, de autoria de Michel Kary e Fabi Virgílio.

Duas Comissões Especiais de Estudos dentro da Câmara também foram formadas. Ambas são iniciativas de Fabi Virgílio: a “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis para fins Medicinais” e a “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas”.

Os parlamentares ainda autorizaram alterações na Diretoria de Comunicação Social da Câmara, por meio de dois projetos da Mesa Diretora do Legislativo. A primeira propositura revoga o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social, para transformá-lo em função de confiança de Diretor de Unidade. A segunda proposta altera a hierarquia e a estrutura de cargos e funções da Diretoria de Comunicação Social. Segundo a justificativa do projeto, a aprovação promove uma estrutura hierárquica mais uniforme e funcional, gerando uma economia anual de R$ 77.189,08 à Câmara.

Requerimentos

A Câmara rejeitou requerimento da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para convocar o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, para pessoalmente prestar esclarecimentos e informações sobre os decretos nº 13.803 e nº 13.804, sobre alimentação e transporte escolar municipal. A iniciativa de convocar o secretário era resultado de Audiência Pública realizada no último dia 5, mas não foi aprovada em Plenário.

Outros dois requerimentos foram lidos e aprovados na sessão:

- Vereador Coronel Prado apresenta moção de apoio às pessoas que trabalham na beira de rodovias vendendo produtos em suas barracas;

- Vereadora Fabi Virgílio solicita cópias dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) dos últimos três anos em Araraquara à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Dois requerimentos do vereador Balda (Novo) foram retirados de votação para correções no texto. Os documentos buscavam saber informações da Santa Casa de Araraquara: sobre contratos e convênios vigentes com empresas privadas que realizam serviços de saúde pública e sobre a reforma e ampliação de seu prédio.

Tribuna Popular

Antes do início da Ordem do Dia, duas participações foram feitas na Tribuna Popular. Thorn Gabriel Malara, representando o Diretório Acadêmico “Professor Walter Medeiros Mauro”, do curso de Direito da Universidade de Araraquara (Uniara), falou sobre proposta de reajuste da bolsa estágio oferecida para os estagiários da Câmara.

Já Weber Anselmo Fonseca, representando o Petit PhUÁ, fez manifestação favorável ao projeto de lei que inclui o desfile do bloco pré-carnavalesco no calendário de eventos de Araraquara.