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Com objetivo de debater o tema “10 anos de Lei Maria da Penha e a rede de atendimento às mulheres em Araraquara”, a Câmara Municipal de Araraquara realizou audiência pública nesta quinta-feira (11).

Organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara e mandato da deputada estadual Márcia Lia, o evento contou com a presença de convidados com trabalhos ligados ao suporte às vítimas, que discutiram os dados da violência doméstica observados no Brasil desde a implantação da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - e mostraram as mudanças ocorridas nos últimos dez anos.

Além da deputada estadual Márcia Lia, a mesa foi composta pela vereadora Gabriela Palombo, pela deputada federal Ana Perugini, pelos defensores públicos Marcel Benedetti Boer e Marcos Henrique Caetano do Nascimento, pela coordenadora do projeto “Promotores em Ação!”, desenvolvido pelo Coletivo de Promotoras Legais Populares de São Carlos, Raquel Auxiliadora, e também por Claudete Camargo Pereira Basaglia, do Núcleo da Unesp Araraquara, representando Regina Chediek, do Conselho de Direitos da Mulher de Araraquara.

A Audiência Pública ainda colocou em discussão a medida protetiva, explicando o que é e como funciona esse pilar essencial para a execução da lei, mas tão questionado por alguns setores e especialistas por nem sempre impedir a aproximação do agressor e evitar situações trágicas e extremas.

Para a deputada estadual Márcia Lia, o debate foi bem produtivo e de fundamental importância. “Estamos comemorando 10 anos da implantação da Lei Maria da Penha, uma lei que melhorou muito as condições das mulheres no país. É extremamente importante continuar lutando na defesa dos avanços dessa lei para que as mulheres possam sair do ciclo de violência e fortalecer as suas relações sociais”.

Márcia entende que há ainda um caminho infinito para avançar. “As redes de atendimento devem funcionar com efetividade e devemos fortalecer todas as políticas voltadas às mulheres. A Lei Maria da Penha é fundamental para todos nós”, afirmou durante a audiência. “A lei movimenta a cultura”, completou a deputada federal Ana Perugini.

Números

Em Araraquara, a Polícia Civil registra pelo menos um pedido de medida protetiva todos os dias. Hoje, os casos de violência doméstica e familiar são 40% dos registros nas Varas Criminais e da Família do município.

Entre os meses de janeiro e junho de 2015, foram 205 solicitações de medida protetiva, a maioria referente a casos de ameaça e lesão corporal dolosa, em que os agressores eram ex-namorados ou ex-maridos inconformados com o fim do relacionamento.

No primeiro semestre de 2014, a cidade registrou 24 casos de estupros. O número subiu para 31 em 2015 e caiu para 19 em 2016. Em 2014, durante todo o ano, foram registrados 57 estupros na cidade. Em 2015, 55.