Notícias

1086

Reunidos durante a 146ª Sessão Ordinária na terça-feira (22), os vereadores aprovaram Projeto da Prefeitura que ajusta conformações na personalidade jurídica da Fundação Municipal Maternidade Gota de Leite de Araraquara, para permitir um incremento de receita, proveniente de ajustes firmados com outras entidades públicas e privadas.

Também foi aprovado Projeto do Executivo que cria a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte público coletivo urbano, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado. Outro Projeto da Prefeitura aprovado cria o emprego de monitor de educação física, com 50 vagas. Foi aprovado por unanimidade Projeto do vereador Roberval Fraiz (PMDB) faz alterações na Lei que regula a aplicação do Instituto do Abandono, incluindo novos parâmetros para a aplicação de multas, como a progressão das multas para proprietários que possuem imóveis com áreas maiores abandonadas. Os vereadores apresentaram três pedidos, todos aprovados, para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador e presidente Elias Chediek (PMDB) foi para matéria publicada no jornal Tribuna Araraquara, com o título “Menina Leila”. O pedido do vereador Roberval Fraiz (PMDB) foi para matéria publicada no jornal “O Imparcial”, com o título “Bar do João Turco: onde a simplicidade é o cardápio principal”. E o pedido do vereador Gerson da Farmácia (PMDB) foi para matéria publicada no Jornal Tribuna Araraquara com o título “Nestle confirma apoio para salvar equipe de vôlei de Araraquara”. Os parlamentares autorizaram também a Prefeitura autoriza a abrir Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a aquisição de mobiliários para salas de aula e refeitório da Escola de Ensino Fundamental CAIC Rubens Cruz, no bairro Jardim Roberto Selmi Dey. Também recebeu aprovação Projeto do Executivo que concede Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 453.229,01, para 20 entidades, com repasse que será efetuado através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar). A relação das entidades e os valores estão no site da Câmara.