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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram a liberação de quase R$ 355 mil (R$ 354.760,17), novamente para a contratação de serviços hospitalares, ampliando o número de cirurgias eletivas de média complexidade. Lembrando que na Sessão Ordinária da semana passada, foi liberado R$ 1,5 milhão para um mutirão de exames e cirurgias de média a alta complexidade, dinheiro liberado de Emendas Parlamentares que já estão chegando ao município.

Mais R$ 350 mil foram liberados para a Maternidade Gota de Leite. Os vereadores aprovaram dois projetos com esta finalidade. Um deles libera R$ 250 mil para atendimento da compra de medicamentos gerais. A informação dada aos vereadores é que a dotação destinada no orçamento deste ano é insuficiente para a demanda. O outro projeto libera R$ 100 mil para a Rede Cegonha de Atendimento, para a compra de medicamentos para uso na UTI Neonatal, também na Gota de Leite.

A Vigilância Sanitária e a agência reguladora Ares/PCJ apontam o derramamento de água na tubulação de galeria de águas pluviais, das sobras da lavagem de filtro e decantadores da Estação de Tratamento de Água ETA Paiol, por parte do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Para corrigir o problema, os vereadores avaliam pedido feito pelo Daae para a contratação de empresa especializada na elaboração dos projetos executivos do Sistema de Tratamento de Resíduos da estação. Esta água, sem nenhum tratamento preliminar, desagua no Córrego do Paiol. Os vereadores foram informados que em torno de 3% do volume de água captado é descartado após a limpeza do sistema, sem o devido tratamento. O recurso solicitado pelo Daae (R$ 225 mil) foi aprovado pelos vereadores.

Outro projeto aprovado cria 10 vagas de assistente social; 75 de psicólogo; mais 5 de fisioterapeuta; outras 150 de agente educacional nas unidades de ensino do município; 30 de monitor de educação física e mais 20 de orientador desportivo. Na justificativa do projeto está a explicação de que os números de vagas destes empregos públicos encontram-se defasados e não são mais suficientes para atender à crescente demanda municipal. Mais uma liberação de recursos ocorreu com a aprovação de um crédito (R$ 31.840,00) para a manutenção das atividades do Banco de Alimentos, aquisição de alimentos para as Oficinas Culinárias e Manutenção de equipamentos. Na justificativa do projeto está a informação de que o valor consignado no orçamento é insuficiente para a necessidade. A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para proceder a alterações no Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O objetivo do projeto é fazer adequações, para que o sistema de Araraquara se adeque ao Código de Defesa do Consumidor e às demais legislações do setor. O Sistema de Defesa do Consumidor de Araraquara foi criado em 1985, antes, portanto, da Lei Federal que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, em 1997. Por isso, a necessidade dos ajustes. A Prefeitura recebeu autorização para a abertura de crédito no orçamento (R$ 11.200,00) para a locação de imóvel (situado na Avenida Portugal, nº 583 – Centro) destinado a abrigar a Coordenadoria de Participação Popular.

Projeto do vereador Cabo Magal Verri institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 20 de outubro. Dois projetos aprovados denominam vias públicas. O projeto do vereador Gerson da Farmácia denomina Avenida Bráulio Crispim de Oliveira, via pública Jardim Boa Vista III, na região do Selmi Dey 2. E o projeto do vereador José Carlos Porsani denomina Rua Samuel Brasil Bueno, via pública do loteamento Bairro Solidariedade, atrás da Santa Cruz Distribuidora de Medicamentos. Foram aprovados os dois pedidos para que matérias jornalísticas publicadas na imprensa passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador Elias Chediek foi para matéria publicada jornal "O Imparcial", com o título “Christina Pavão: um coração solidário". E o pedido do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico é para matéria publicada no Jornal “O Imparcial”, com o Título “Araraquarense é vice-campeã brasileira de três Tambores”. Emílio Carlos Montoro, credenciado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) – Delegacia Sindical de Araraquara, participou da Tribuna Popular da sessão, para falar sobre o tema: Dívida da Prefeitura Municipal de Araraquara junto à Receita Federal do Brasil, referente às compensações de contribuições previdenciárias e o Recurso Extraordinário nº 593068.

Requerimentos

No final da sessão ainda foram aprovados requerimentos para diversas finalidades:

- Vereador Roger Mendes pediu à Prefeitura e ao Governo do Estado informações sobre a destinação do local onde funcionava o Centro de Semiliberdade da Fundação Casa, na Vila Yamada.

- Vereador José Carlos Porsani pediu informações à Prefeitura sobre o prédio e a área ocupada pelo antigo Tropical Shopping.

- Vereador Lucas Grecco pediu informações à Prefeitura sobre vagas de trabalho para menor aprendiz com deficiência e também sobre o serviço de poda de árvores no município.

- Vereadora Thainara Faria apresentou uma moção de repúdio à decisão proferida pela 14ª Vara Federal do Distrito Federal, a qual permitiu que os profissionais de psicologia tratem pessoas homossexuais como doentes, podendo fazer terapia de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte do conselho de classe.