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Instituir em Araraquara a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. Esse é o objetivo de projeto em debate e votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 17 da TV a cabo Claro/Net, pelo Facebook e YouTube, assim como as páginas do Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara.

A iniciativa do projeto é da vereadora Fabi Virgílio (PT). As práticas agroecológicas descritas na proposta deverão contemplar a melhoria das condições alimentares e de saúde, de lazer, de saneamento, valorização da cultura, interação comunitária, educação ambiental formal e não formal, cuidado com o meio ambiente, função social do uso do solo, geração de emprego e renda, agroecoturismo, melhoria urbanística da cidade e sustentabilidade, conservação de recursos hídricos e nascentes, respeitados os ciclos de renovação do meio ambiente. Essa política municipal leva o nome de Manoel Baltasar Baptista da Costa, engenheiro agrônomo e professor que trabalhou na construção da agroecologia no Brasil e na América Latina.

Retorna para a segunda rodada de debates e votação o projeto que modifica o prazo para fixação do subsídio dos vereadores. Segundo a proposta, o subsídio deve ser fixado por meio de decreto legislativo até a data da eleição, vigorando para a legislatura seguinte, sendo proibida a revisão geral anual.

Atualmente, o prazo para essa definição (da fixação do subsídio) é de até 1 ano antes das eleições, como ocorreu em outubro do ano passado. Com esta alteração na Lei Orgânica, o prazo estaria reaberto para que os vereadores debatam novamente o subsídio para o próximo mandato (2025 a 2028). Caso não ocorra nova alteração, continuaria valendo o que foi aprovado no ano passado — ou seja, três faixas de subsídio ao longo do período do mandato.

Nesta sessão há ainda um pedido feito pela vereadora Fabi Virgílio para inserção no arquivo histórico da Câmara da matéria veiculada no site de notícias G1, intitulada “Benzedeiras lutam para manter tradição centenária do uso de ritos e orações contra males do corpo e da alma: 'a fé cura'”, de autoria de Amanda Rocha.