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As doações e concessões de áreas feitas pela Prefeitura entre 2003 e 2013 são o primeiro alvo dos vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal. A definição dos rumos das investigações ocorreu após a reunião com promotores públicos e Polícia Federal, realizada na tarde da sexta-feira (20).

Presidente da Comissão, o vereador Donizete Simioni (PT) explica que “vamos solicitar a documentação referente às doações e concessões, iniciar as diligências e definir os primeiros depoimentos”. De acordo com ele, “a reunião com os promotores e o delegado foi muito produtiva e serviu para estabelecermos nossos procedimentos”.

A CEI foi constituída para investigar supostos desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), indícios de esquemas de cobrança de propina para a concessão e doação de áreas; e, aprovação de projetos envolvendo as Secretarias Municipais da Agricultura; da Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável; e, de Desenvolvimento Urbano.

Quem tiver informações ou desejar fazer denúncias sobre os objetos da investigação, deve entrar em contato com a CEI pelo e-mail denunciascei@camara-arq.sp.gov.br. Simioni explica que o denunciante deverá se identificar e deixar um telefone para contato e endereço para resposta. “O nome será preservado”, garante. A Comissão terá 90 dias, prorrogáveis, para concluir a investigação.

As reuniões ordinárias ocorrem todas as segundas-feiras, às 10 horas. A CEI é composta também pelos vereadores Aluísio Braz, Boi (PMDB), relator, Dr. Helder (PPS), Edna Martins (PV) e Geicy Sabonete (PSDB).